O PSD pediu ao Governo, através de um requerimento entregue no Parlamento, nesta terça-feira, o envio urgente do processo de candidatura de Portugal à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia na sequência dos incêndios de 2017.

O requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, é dirigido ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, no dia em que o jornal i avançou que o Fundo de Solidariedade da União Europeia atribuiu 50,6 milhões de euros a Portugal no âmbito dos incêndios que fustigaram o país no ano passado mas este dinheiro só chegará aos concelhos ardidos em outubro.

O jornal refere ainda que metade da verba vai ficar no Estado porque o Governo terá decidido atribuir 26,5 milhões de euros a candidaturas provenientes de instituições como a GNR, a Autoridade Nacional de Proteção Civil ou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

Para o PSD, é "surpreendente que o Governo opte por excluir dos beneficiários destes montantes um conjunto significativo de concelhos cujos prejuízos foram decisivos para a aprovação da candidatura portuguesa" a este fundo, como "também surpreende incluir nos beneficiários um conjunto de entidades públicas cujo financiamento deverá depender maioritariamente do Orçamento do Estado".

A situação em causa representa uma total discriminação para com os concelhos que arderam em julho e agosto, pois como hoje referiu o Ministro da Planeamento e Infraestruturas 'foram utilizados 16 milhões para os concelhos afetados em junho'", dizem os sociais-democratas.

Segundo o PSD, "estas declarações apenas vêm confirmar que os concelhos prejudicados em julho e agosto continuam excluídos dos apoios equivalentes apesar da candidatura portuguesa ao FSE ter contabilizado os seus prejuízos".

Verifica-se que a esmagadora maioria dos concelhos cujos prejuízos foram contabilizados para a candidatura portuguesa ao Fundo de Solidariedade da UE não estão abrangidos pelos dois concursos abertos pelas autoridades portuguesas", destaca ainda o partido.

Os deputados sociais-democratas recordam o "próprio Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia refere no seu artigo 2º que este se destina a compensar os danos decorrentes dos incêndios ocorridos entre 17 de junho e 17 de outubro de 2017".

Rio considera “imoral” que fundos europeus sejam desviados das vítimas

O presidente do PSD considerou hoje "imoral" que os fundos europeus para as vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande sejam canalizados para entidades públicas e não para a reconstrução das habitações afetadas pelo fogo.

Não é minimamente correto, não sei se é legal ou ilegal, os deputados do PSD no Parlamento Europeu vão ver se é regulamentar, agora é imoral", disse o também ex-autarca do Porto, Rui Rio.

Para o líder do PSD, a intenção do Governo desrespeita o espírito de solidariedade da população para com Pedrógão Grande.

Só pode acontecer uma coisa destas porque nós desrespeitamos o sentido do dinheiro das pessoas, porque este dinheiro [dos fundos europeus] tinha de ir à frente e o das pessoas ser complementar", afirmou.

Rui Rio enfatizou que "os portugueses não deram a ajuda para depois o dinheiro que as entidades públicas pudessem dar ser canalizado para entidades públicas, os portugueses não deram dinheiro para a GNR ou para a Marinha, foi solidariedade para as pessoas".

O líder social-democrata considerou ainda que o desvio de dinheiro dos fundos solidários que tem vindo a público é "um verdadeiro escândalo" mas recusou apontar culpas ao Governo nesta questão.

Não me viram ainda atacar diretamente o Governo por causa do que está a acontecer em Pedrógão porque a responsabilidade que o Governo pode ter nisso é lá muito longe, num controlo muito longe, porque não está no terreno. Eu posso conter-me nisso para não ser injusto e não fazer aquela posição habitual de ‘ não estou no Governo, digo mal de tudo’", explicou.

Mas "isto ultrapassou os limites porque aqui já não tem nada a ver com a câmara de Pedrógão nem nada", acrescentou.

Se o Governo pode não ter responsabilidade direta no que acontece em Pedrógão com as segundas habitações, aqui (com a canalização de verbas para entidades públicas) a responsabilidade é integralmente do Governo", finalizou.

Presidente da Câmara de Mação “estupefacto” com distribuição de apoios

O presidente da Câmara de Mação disse hoje estar "estupefacto" com a definição da distribuição de apoios aos municípios afetados pelos incêndios de 2017, tendo assegurado estar "a ponderar avançar com uma ação judicial" contra o Estado português.

Em declarações à agência Lusa, Vasco Estrela (PSD) disse que não se "conforma" com a "discriminação" dos apoios concedidos ao município de Mação, autarquia no distrito de Santarém que teve a maior área ardida em 2017 (28 mil hectares) e prejuízos contabilizados de 2,7 milhões de euros.

Mação vai receber ajudas para 60% dos prejuízos contra os 100% de outros municípios onde também se registaram incêndios florestais.

O autarca disse ainda ter ficado "estupefacto" por o regulamento nacional para utilização dos 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade (FS) da União Europeia (UE) contemplar não apenas os municípios afetados, mas também instituições do Estado, como a GNR ou a Proteção Civil, uma decisão que, defende, "viola o espírito deste fundo" atribuído pela União Europeia.

Esta decisão, semelhante a muitas outras, concretizam a discriminação de que temos sido alvo e reforçam a pertinência da interposição de uma ação judicial contra o Estado português para evitar que as verbas sejam distribuídas desta forma. É isso que estamos a ponderar e é nisso que estamos a trabalhar", assegurou.

Vasco Estrela lamentou ainda "todas as desilusões e problemas que os incêndios têm causado ao concelho", tendo defendido que "Mação tem direito a indemnizações na sequência das candidaturas apresentadas pela destruição causada pelos incêndios" de 2017.

Em determinada altura ainda tivemos a esperança que conseguiríamos ver aprovadas as candidaturas, com apoio total, porém, tal não sucedeu, para grande desilusão e estupefação da nossa parte. Aquilo que era suposto acontecer, e o que nos foi sendo transmitido, era de que o Governo estaria a trabalhar nesse sentido, e que estas candidaturas e estas indemnizações seriam pagas a 100% à Câmara de Mação, como seria a outros municípios", frisou.

"Isto é uma injustiça", lamentou, tendo lembrado que, feita a identificação de prejuízos para Mação e restantes municípios, nomeadamente dos incêndios de Pedrógão e de 15 de outubro, foram reportados à Comissão Europeia todos esses montantes, resultando na proposta de 50,6 milhões de euros a distribuir em Portugal através do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Esta ação judicial, a ser interposta, representa uma situação limite em desespero de causa e contraria o que seria desejável", concluiu.