O ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, entregou esta quarta-feira em Bruxelas o relatório final do grupo de especialistas que encabeçou para analisar a tributação da economia digital e que conclui não ser necessário um regime especial.

O grupo concluiu, nomeadamente, que a economia digital não requer um regime fiscal específico, considerando que as regras atualmente em vigor poderão ter de ser adaptadas para dar resposta à digitalização da nossa economia.

Por outro lado, o grupo que Gaspar encabeçou ¿ a convite da Comissão Europeia ¿ considerou que a supressão dos obstáculos ao mercado único, designadamente os de natureza fiscal, e a criação de um ambiente empresarial mais favorável, mediante a instituição de regras fiscais coordenadas, simplificadas e neutras, assumem particular importância.

O relatório recomenda ainda que a próxima passagem para um sistema de IVA baseado no princípio do destino para os serviços digitais e a simplificação do mini-balcão único possam vir a ser alargada a todos os bens e serviços (nas transações entre empresas e consumidores).

A fim de garantir a neutralidade e criar condições equitativas para as empresas da União Europeia, o grupo recomenda a eliminação da isenção do IVA para as pequenas remessas provenientes de países terceiros.

Ainda segundo o relatório, o combate à concorrência fiscal prejudicial, a revisão das regras relativas aos preços de transferência e a revisão dos conceitos para efeitos da definição e da aplicação da presença tributável constituem as áreas prioritárias para a UE.

A longo prazo, poderão também ser consideradas reformas mais profundas do sistema fiscal, designadamente um imposto sobre as sociedades baseado no princípio do destino.

«Com a crise a concentrar atenções nas finanças públicas, a questão da justiça fiscal assumiu caráter prioritário, quer para os governos quer para os cidadãos. Um setor digital forte e em rápido crescimento é benéfico para a nossa economia, mas é necessário refletir sobre a melhor forma de adaptar os nossos sistemas fiscais ao universo digital», disse o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

Por seu lado, Vítor Gaspar considerou: «o relatório que acabámos de apresentar contribui para desenvolver o debate sobre política fiscal internacional».

Compete agora ao executivo comunitário avaliar o contributo do grupo e decidir sobre iniciativas legislativas na matéria.

O grupo independente liderado por Gaspar foi constituído para analisar questões chave relativas à tributação da economia digital, tendo levado cinco meses a concluir o trabalho.