O Ministério Público do Brasil recomendou hoje a anulação da nomeação de Lula da Silva como ministro num parecer enviado ao Supremo Tribunal.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, alega que identificou na nomeação de Lula da Silva indícios de “desvio de finalidade” com o objetivo de blindar o ex-Presidente brasileiro com privilégios (imunidade) num momento em que enfrenta vários processos na Justiça.

Segundo Janot, as circunstâncias da nomeação, incluindo a atuação bastante inusual da Presidência da República, permitem identificar “elementos suficientes para firmar a ocorrência de desvio de finalidade no ato oficial e, em consequência, para solicitar a anulação do decreto presidencial”.

O momento da nomeação, a inesperada antecipação do ato em que assumiu o cargo e a circunstância bastante fora do comum do envio do ato de nomeação reforçam a perceção de desvio de finalidade", considerou, ainda, o Procurador-Geral.

Este parecer vai ser tido em conta na decisão do Supremo Tribunal Federal, que, nos próximos dias, vai decidir sobre os recursos apresentados contra a anulação da nomeação de Lula da Silva como ministro.

O ex-Presidente brasileiro foi nomeado no mês passado ministro da Presidência de Dilma Rousseff, mas uma medida cautelar suspendeu o exercício do cargo.