O Banif está proibido de conceder crédito e receber depósitos, de acordo com uma deliberação do Banco de Portugal (BdP), divulgada esta segunda-feira na página da Internet do regulador bancário. O BdP também revelou que foi criada uma sociedade de nome Naviget para ficar com os ativos que não foram comprados pelo Santander Totta.

Na deliberação, aprovada após uma reunião extraordinária do conselho de administração do Banco de Portugal realizada no domingo à noite, o BdP salienta que ao transferir a “parcela mais significativa da atividade e do património do Banif para a Naviget e para o Banco Santander Totta, aquele deixou de reunir condições para exercer a sua atividade de forma autónoma ou para continuar a operar no mercado em condições de normalidade”.

No âmbito das “medidas de intervenção corretiva” tomadas para “preservar a estabilidade do sistema financeiro português” o Banif fica proibido de conceder crédito e aplicar fundos em quaisquer espécies de ativos, exceto quando estas aplicações sejam necessárias para preservar e valorizar o ativo, bem como de receber depósitos.

O Banif fica igualmente dispensado da “observância das normas prudenciais aplicáveis pelo prazo de um ano”, a contar da data da deliberação.

O Governo e o Banco de Portugal decidiram no domingo a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por 150 milhões de euros, enquanto os ativos recusados pelo Santander foram transferidos para uma sociedade veículo de nome Naviget.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta segunda-feira que o resgate do Banif fará aumentar o défice de 2015 em mais de um ponto percentual do PIB. O impacto nas contas públicas será de 2,2 mil milhões de euros.

Também esta segunda-feira, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o orçamento retificativo e apresentou o documento na Assembleia da República.