O PS votou esta sexta-feira a favor de um projeto de resolução do PSD e do CDS-PP sobre as "orientações fundamentais da política externa portuguesa", que foi aprovado com os votos contra do BE, PCP, PEV e PAN.

O projeto de resolução reafirma o empenhamento da participação de Portugal na NATO, "continuando a promover as políticas de defesa e segurança coletiva", nomeadamente na "preservação da sua segurança territorial e do espaço atlântico, bem como na identificação e combate às ameaças terroristas internacionais e na prevenção e resolução negociada dos conflitos".

No debate desta iniciativa esteve presente o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, que, como PSD e CDS-PP, atacou as diferenças entre o PS e os restantes partidos de esquerda nestas matérias e a omissão da política externa dos documentos comuns assinados por aqueles partidos com vista à formação de um executivo liderado pelos socialistas.

"É muito pouco para se considerar que fazem parte do arco da governação, mas é demasiado nocivo para a estabilidade política e para o progresso económico e social de Portugal. Se alterarmos o perfil internacional do país, perderemos a nossa credibilidade, a qual foi decisiva para superarmos a crise".


O PS, através do deputado Vitalino Canas, reiterou a defesa das "linhas fundamentais da política externa, europeia e de defesa".

Vitalino Canas sublinhou a necessidade de um "fortalecimento de mecanismos de defesa coletiva", como o artigo 5.º do tratado da NATO e também no contexto da União Europeia, o artigo que foi acionado pela primeira vez esta semana pela França, com o apoio de todos os Estados membros, na sequência dos atentados de Paris.

O deputado do BE João Vasconcelos foi muito crítico do texto de PSD e CDS-PP, sublinhando que nem "uma única vez menciona as palavras paz e solidariedade", e defendeu que a estratégia para combater o autoproclamado Estado Islâmico não pode ser a dos "bombardeamentos de retaliação" mas tem de passar por cortar as fontes de financiamento, baseadas no petróleo e nos paraísos fiscais usados para a compra de armas.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, afirmou que o projeto de resolução de PSD e de CDS-PP foi o "segundo ato da mesma encenação" do "debate chocho" da iniciativa para reafirmar os compromissos europeus de Portugal, sublinhando que a aprovação ou rejeição dos projetos não tem qualquer consequência e visava explorar as diferenças entre os partidos de esquerda.

Antes, o deputado do CDS-PP João Rebelo tinha acentuado precisamente essas divergências, considerando que o PS "deve explicações ao país", lembrando que a vice-presidente da bancada socialista Ana Catarina Mendes diz numa entrevista publicada hoje que os socialistas não precisarão dos votos da direita no parlamento.

João Rebelo questionou como será possível, nestas matérias, dispensar os votos do PSD e do CDS: "No PS neste momento é cada cavadela sua minhoca", disse.

O deputado do PSD Sérgio Azevedo acentuou também que quem ignora as divergências entre os partidos de esquerda nestas matérias "ou está a enganar-se a si próprio, e por conseguinte, a enganar os portugueses, ou está a usar um embuste para se apropriar do exercício do poder".

O deputado PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, condenou o TTIP, a parceria transatlântica de comércio e investimento, em negociação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América.

Para André Silva, o tratado vai introduzir flexibilidade no uso dos pesticidas, a "utilização de maior quantidade de antibióticos para animais saudáveis do que pessoas doentes", a maior utilização de organismos geneticamente modificados, conduzindo à "perda de soberania e segurança alimentar".

No segundo projeto, era proposto à Assembleia da República que reafirmasse a continuidade de Portugal como membro das Nações Unidas e da NATO e que se comprometesse em intensificar a ação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e em reforçar "o laço transatlântico na sua dimensão bilateral com os Estados Unidos", nomeadamente através da conclusão do Acordo de Parceria Transatlântico de Comércio e Investimento.

Esta sexta-feira foi ainda aprovado em parlamento a adoção por casais do mesmo sexo e o fim das taxas moderadoras no aborto.