O presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), Miguel Seabra apresentou a demissão do cargo «por razões pessoais, tendo o pedido sido aceite», informou o Ministério da Educação e Ciência (MEC) em comunicado.

«Os restantes membros da FCT mantêm-se em funções e o MEC cumpre agora as diligências necessárias para a nomeação do novo presidente da agência pública nacional de apoio à investigação em ciência e tecnologia», refere o MEC em comunicado.


Na nota enviada à imprensa a tutela «agradece a contribuição» de Miguel Seabra pelos três anos e meio em que liderou a FCT.

«O Ministério da Educação e Ciência agradece a contribuição do Professor Miguel Seabra ao longo dos quase três anos e meio em que esteve à frente da FCT. Num período de especiais dificuldades para o país, a FCT honrou todos os compromissos plurianuais do passado, executou com eficiência os reforços orçamentais de cerca de 300 milhões de euros de que beneficiou entre 2012 e 2015, garantindo a sustentabilidade financeira do sistema de ciência tecnologia, manteve Portugal nas grandes organizações europeias de ciência e tecnologia, reforçou a presença do país no Espaço Europeu de Investigação, criou o primeiro Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico, estabeleceu novos protocolos de cooperação científica com países terceiros, introduziu incentivos para uma maior competitividade no Horizonte 2020 e criou novas medidas que deixam o nosso sistema de C&T mais moderno e internacionalmente mais competitivo.
 
Salienta-se ainda o papel crítico desempenhado pela FCT no desenho da Estratégia Nacional de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente, iniciado com a publicação do “Diagnóstico do Sistema de Investigação e Inovação – Desafios, forças e fraquezas rumo a 2020”, o primeiro estudo internacionalmente comparado da evolução do Sistema de I&I português», escreve o Ministério. 

Sob a liderança de Miguel Seabra, a FCT enfrentou nos últimos anos a contestação de bolseiros de investigação, pelos cortes na atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento.

O processo de avaliação externa dos centros de investigação nacionais também colocou a FCT sob fortes críticas da comunidade científica, que acusaram a instituição de falta de rigor no processo.

Em março, num dos mais recentes episódios que motivaram críticas dos centros avaliados, oito unidades de investigação integradas na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa queixaram-se de «alterações nas regras do jogo» do financiamento público, que, alegaram, se traduzem em cortes orçamentais anuais até 66%.

Em causa está a divulgação, por parte da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que subsidia a investigação, dos critérios do financiamento a atribuir aos centros científicos avaliados com a nota de «excecional», «excelente» e «muito bom», após a publicação dos resultados.

«Em janeiro, após conhecidos os resultados da classificação dos centros, a FCT publica alterações às regras do jogo. Surpreendentemente, deixou de constar qualquer referência à componente de financiamento base, que simplesmente desaparece», referem num comunicado as oito unidades, incluindo o cE3c - Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais, porta-voz do grupo.

A coordenadora do cE3c, Margarida Reis, disse à Lusa que, de acordo com o regulamento, as unidades de investigação têm direito a um financiamento base, destinado, na prática, a despesas de funcionamento corrente.

No caso dos centros científicos com notas mais altas - «excecional, excelente e muito bom» - a verba base atinge, no máximo, 400 mil euros anuais.

A maioria das 178 unidades de investigação que passaram para a última fase do processo de avaliação, para obtenção do grosso de financiamento público para despesas, contestou os resultados, com 72 ainda a aguardar decisão final.

Ao processo de avaliação, lançado em finais de 2013, candidataram-se 322 centros de investigação, agregados ou não a universidades, dos quais 257, segundo os resultados provisórios, têm financiamento total elegível de 71 milhões de euros por ano - um milhão a distribuir por 90 unidades com classificação de «bom», 23 milhões para as com "muito bom", 34 milhões para as «excelentes» e 13 milhões para as «excecionais» (estas últimas no topo da pirâmide de financiamento).

De fora de qualquer financiamento ficaram, de acordo com os mesmos resultados, 65 unidades, com nota inferior a «bom», que incluem 1.595 cientistas.

O processo, ao qual a FCT e o Ministério da Educação e Ciência, que a tutela, apontam rigor e transparência, foi logo contestado na primeira fase, com quase metade das unidades - 131 - a reclamarem então dos resultados. Apenas dez delas conseguiram passar para a segunda e última fase.

Centros científicos, reitores e o Sindicato Nacional do Ensino Superior, que representa os investigadores das universidades, têm apontado irregularidades à avaliação, como a fixação de quotas, a impedir quase metade das unidades a se candidatarem ao grosso do financiamento, e a falta de competência científica dos avaliadores, recorda a Lusa.