As autoridades portuguesas autorizaram a constituição do Banco Privado Atlântico (BPA) Europa, que terá sede em Lisboa, anunciou esta quinta-feira o Banco de Portugal.

O BPA Europa terá um capital social de 18 milhões de euros, adianta o Banco de Portugal no comunicado em que anuncia que «foi autorizada, pelo ministro de Estado e das Finanças, a constituição do Banco Privado Atlântico - Europa, com sede em Lisboa», escreve a Lusa.

O Banco Privado Atlântico é um banco angolano lançado pela Sonangol, que no âmbito do recente acordo de venda de 49,9 por cento do Millennium Angola passou a ter também na sua estrutura accionista o Millennium bcp, com 10 por cento do capital.

O regime legal em Portugal das instituições financeiras diz que «compete ao ministro das Finanças autorizar a constituição de instituições que sejam filiais de instituições de crédito que tenham a sua sede principal e efectiva de administração em países que não sejam membros da Comunidade Europeia», uma competência que pode ser delegada no Banco de Portugal.

A autorização concedida é sempre comunicada à Comissão Europeia, devendo «especificar a estrutura do grupo a que pertence» caso se trate, como é o caso, de instituição de crédito com sede principal e efectiva de administração ou que sejam dominadas por não nacionais de países de países fora da Comunidade Europeia.