O ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais (PSD), afirmou na terça-feira, a propósito de corrupção no poder local, que «a margem de lucro do urbanismo em Portugal só é equivalente à do tráfico de droga», escreve a Lusa.

A participar na conferência Corrupção nas Autarquias, em Almada, o também vice-presidente da Transparência e Integridade / Associação Cívica (TIAC) defendeu que o urbanismo é, no quadro do poder local, «a matéria mais passível de gerar fenómenos de corrupção», acrescentando que essa área «representa 90 por cento dos casos» deste tipo de crime.

E, acrescenta, «isso acontece porque o esquema está montado para que assim seja: Em teoria, um pelouro do Urbanismo serve para planear, licenciar e fiscalizar, mas nada disto acontece», afirmou.

«O planeamento nunca acontece: os planos directores municipais (PDM) são elaborados em função de quem tem influência sobre o poder e não são mais do que uma bolsa de terrenos, que ainda por cima não é séria. A discussão pública de um PDM não é uma discussão pública, porque ninguém consegue perceber aquele documento», argumentou.

Quanto à legislação neste campo, acrescentou, «tem três características assustadoras: Muitas regras para que ninguém perceba absolutamente nada, excepções para favorecer os amigos, e um cariz discricionário de interpretação da lei».

Para além disso, «esta legislação sai dos grandes escritórios de advogados, que conseguem preparar a legislação, vendê-la ao Governo, recebendo por isso, e depois receber de novo para dar pareceres a explicar o que fizeram mal». Os mesmos escritórios, acrescentou, «vão depois ganhar dinheiro com os privados através das lacunas das leis que fazem».

Quanto à fiscalização nas câmaras, Paulo Morais considera que «na generalidade, é uma fraude».

Na perspectiva do ex-autarca, «chegámos a este estado devido à forma como os partidos têm vindo a ser organizados e financiados, [permitindo] que, em muitas câmaras, em cada momento, o agente político hesite entre a lealdade ao povo que o elegeu e o dinheiro».

A solução, considerou, existe e deve operar-se a dois níveis: «Ao nível das causas, mudando ¿ limpando ¿ a legislação sobre urbanismo no parlamento ¿, criando uma unidade de missão no Governo para actuar junto dos diversos ministérios; e ao nível das consequências, pondo a Justiça a funcionar e, por exemplo, demolindo os edifícios em incumprimento».

Para que isto aconteça, defendeu, «tem que haver uma grande vontade política». Se não houver, Paulo Morais prevê que «daqui a uns anos [estará] a dizer que o urbanismo dá muito mais dinheiro do que o tráfico de droga».