O presidente do Parlamento quer uma discussão alargada entre todos os partidos sobre a regionalização, através de uma conferência promovida pelo movimento «Regiões, Sim!», disse o social-democrata Mendes Bota, citado pela Lusa.

De acordo com o presidente do movimento, Jaime Gama sugeriu que promovessem uma «grande conferência» interpartidária para perceber a posição de todos os partidos políticos durante a entrega de uma petição sobre regionalização.

«A questão das competências, a questão do exercício das competências e a questão do financiamento são questões que obviamente são importante e é isso que nós queremos suscitar junto dos partidos políticos, é de saber quais são as suas posições nessa matéria e essa foi uma proposta do senhor presidente que nós iremos acolher», revelou Mendes Bota, em declarações aos jornalistas no final do encontro com Jaime Gama.

Acrescentou que pretendem, nessa conferência, trazer também especialistas internacionais para partilharem experiências, nomeadamente daqueles países que «até há pouco tempo partilhavam com Portugal o leque dos Estados membros da União Europeia que não tinham dado passos em direcção à regionalização e que hoje já deram esses passos», como a Grécia ou a Irlanda.

Aliás, nas palavras de Mendes Bota, Portugal «é uma nódoa não regionalista» que se nega a seguir uma tendência que tem vindo a alastrar por toda a Europa comunitária: «Hoje Portugal é a excepção, é um caso atípico, é o único país que está completamente centralizado e onde não há estrato intermédio de poder entre o poder local e o poder central e isso é algo que eu não acho que deva ser motivo de orgulho.»

Petição com 7.781 assinaturas

Sobre a petição entregue esta quinta-feira, e que reuniu 7.781 assinaturas, Mendes Bota explicou que tem três objectivos principais: provocar um debate em plenário sobre a regionalização, apelar aos partidos políticos que discutam e assumam as suas posições sobre o tema e, por último, sensibilizar os partidos para que na próxima revisão constitucional sejam eliminados aquilo que o movimento vê como condicionalismos à regionalização.

Dentro da alteração constitucional, o movimento «Regiões, Sim!» quer que não se faça depender o carácter vinculativo do referendo a metade dos eleitores inscritos no recenseamento, mas à maioria dos votos expressos pelos cidadãos eleitores.

Quer ainda a eliminação da palavra «simultaneamente» no artigo 255º e a introdução de um novo nº3 no artigo 256º que permitirá que num referendo com resultado a favor da regionalização «poderem ser instituídas em concreto as regiões onde a pergunta de carácter regional também tenha merecido acolhimento, apesar de noutras regiões isso não se ter verificado».