O presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira anunciou que a autarquia pondera avançar com uma providência cautelar para tentar impedir o fecho da escola básica de Penaverde, determinado pelo Ministério da Educação.

«Caso não haja um recuo por parte do secretário de Estado [do Ensino e da Administração Escolar], a Câmara vai avançar com uma providência cautelar para suspender os efeitos do despacho», disse à agência Lusa o autarca independente Joaquim Bonifácio.

O presidente da Câmara afirmou que a decisão de encerrar a escola de Penaverde foi tomada sem «qualquer negociação» com o município e sublinhou tratar-se de um estabelecimento que tem 21 alunos matriculados para o ano letivo de 2014/2015.

Pelos critérios do Ministério da Educação, atendendo ao número de alunos, o estabelecimento de ensino «deveria manter-se» em funcionamento, observou.

Por outro lado, disse estranhar que o despacho de encerramento tenha sido exarado «no dia 19 de junho, quando as matriculas só terminavam a 20».

«Quem me garante que além das 21 crianças inscritas [em Penaverde], não viriam mais?», questionou o autarca, que reuniu, na terça-feira, com a delegada regional de Educação do Centro, a quem apresentou o problema.

O autarca adiantou que a decisão comunicada à autarquia «dava apenas conta do encerramento da escola a partir de 01 de setembro de 2014 e não dizia onde se iria agrupar».

O despacho que sustenta o fecho das escolas assegura que a mudança «é sempre para melhores condições», mas no caso de Aguiar da Beira, segundo Joaquim Bonifácio, «esqueceram um pormenor importantíssimo, é não há Centro Escolar e, se houver mudança, tem de ser entre escolas».

A autarquia já enviou um ofício à delegada regional de Educação do Centro, onde reitera a sua «total oposição» ao fecho da escola de Penaverde e adverte que, caso não haja «imediata revogação do despacho», arroga-se no «direito de recorrer às vias legais e judiciais tendentes à suspensão dos seus efeitos».

O Ministério da Educação e Ciência anunciou no sábado que vai fechar 311 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico e integrá-las em centros escolares ou outros estabelecimentos de ensino, no âmbito do processo de reorganização da rede escolar.

«O novo ano letivo terá início em infraestruturas com recursos que oferecem melhores condições para o sucesso escolar. [Os alunos] estarão integrados em turmas compostas por colegas da mesma idade, terão acesso a recursos mais variados, como bibliotecas e recintos apropriados a atividades físicas e participação em ofertas de escola mais diversificadas», referiu a tutela em comunicado.

Segundo a nota, a Secretaria de Estado do Ensino e Administração Escolar concluiu na sexta-feira mais uma fase da reorganização da rede escolar, «processo iniciado há cerca de 10 anos e continuado por este Governo desde o ano letivo de 2011/2012, com bom senso e um olhar particular relativamente às características de contexto».