O antigo ministro Daniel Bessa lamentou esta terça-feira que a reforma do IRC não aconteça mais rapidamente e disse que, apesar de uma eventual quebra da taxa, não virão «charters de chineses aos milhares» para investir em Portugal.

«Nestas matérias não há certezas. Não acho que venham agora charters de chineses aos milhares para investir em Portugal só por causa de uma mudança destas. Estas coisas são muito complexas. O país realmente perdeu atratividade e vai ser preciso algum tempo para, mexendo aqui, mexendo ali, ver se conseguimos recuperar», afirmou o antigo ministro da Economia aos jornalistas durante uma sessão no âmbito do final do período de consulta pública da reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Daniel Bessa sublinhou estar «completamente alinhado» com as propostas da comissão liderada por António Lobo Xavier - só lamentando que a redução da taxa do IRC não seja feita num calendário mais rápido do que o objetivo dos 19% em 2018 - e disse que seria «inacreditável» uma eventual oposição do Partido Socialista à reforma do imposto.

«Estamos a falar de 50 e picos artigos que vão ser mexidos. No limite, pediria à Assembleia da República para que se pronunciasse artigo a artigo. Não vejo em quantos artigos é que o Partido Socialista poderá dizer que não concorda», frisou o diretor-geral da COTEC.

Ainda assim, Daniel Bessa reconheceu que a proposta de reduzir a taxa de IRC seja «passível de algumas críticas»: «Numa altura em que se estão a subir os impostos sobre o trabalho, os impostos sobre o capital estão a ser descidos».

No documento apresentado no fim de julho com as principais alterações, a Comissão de Reforma do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) adiantava que a redução progressiva deste imposto passa pela «eliminação gradual da derrama municipal e estadual» para que, «no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União Europeia (19%, em 2012)».

De acordo com as contas feitas pela Comissão da Reforma, a redução da taxa do IRC dos atuais 31,5% para 19% ao longo dos próximos cinco anos terá um impacto acumulado de 1,2 mil milhões de euros.