Pela primeira vez na história da União Europeia (UE), há um Estado-membro que decidiu sair. A decisão do Reino Unido é inédita e por isso o "divórcio" terá continuações incertas.

Certo é, contudo, o primeiro passo. Os britânicos terão de invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa e, a partir daí, têm dois anos para discutir os termos da saída.

Um Estado-membro que decida retirar-se deve notificar o Conselho Europeu da sua intenção. À luz das diretivas fornecidas pelo Conselho Europeu, a União deve negociar e concluir um acordo com esse Estado, definindo os termos para a sua saída, tendo em conta a estrutura do seu futuro relacionamento com a União. Esse acordo (...) deve ser concluído em nome da União pelo Conselho, atuando por maioria qualificada, depois de ter obtido consentimento por parte do Parlamento Europeu" - segundo parágrafo do artigo 50 do Tratado de Lisboa. Leia o resto aqui.

E as discussões prometem verdadeiras dores de cabeça porque vão dos tratados aos acordos comerciais, onde se incluem todo o tipo de matérias, desde a política das pescas à imigração. E cada Estado-membro tem uma palavra a dizer em cada um destes assuntos.

As negociações podem ser alargadas, se houver unanimidade entre os Estados-membros. No final, o eventual acordo terá de ser ratificado pelo Parlamento e Conselho europeus.

Esse "divórcio" não implica, portanto, um corte imediato. Até porque qualquer estratégia de saída irá demorar a ser desenvolvida e terá de incluir negociações com os governos do País de Gales, Irlanda do Norte e Escócia.

A respeito disso, apesar do Reino Unido querer sair da UE, o voto escocês deixou uma mensagem clara.

A questão da Escócia

62% dos escoceses votaram a favor de ficar na UE. Na sexta-feira, a primeira-ministra, Nicola Sturgeon, afirmou em conferência de imprensa que a possibilidade de um novo referendo para a independência era "altamente provável", atendendo ao voto claro da Escócia.

Uma das opções para concretizar os desejos da maioria escocesa que votou a favor de continuar no projecto europeu seria esse segundo referendo sobre a independência, para permitir que o país se torne num estado soberano.

A nível constitucional, existem questões que devem ser consideradas, nomeadamente o "Acto da Escócia" de 1998. Trata-se de uma lei, votada pelo Parlamento do Reino Unido, que devolveu poderes e (re)criou o parlamento escocês.

Ora, o artigo 29 desse Acto concede maior poder ao parlamento escocês no sentido de legislar nas áreas devolvidas pelas quais é responsável. Ao mesmo tempo, força-o a assegurar que nada é incompatível com as legislação da UE. Isto significa que a lei europeia é cumprida e implementada pelo parlamento escocês nas suas áreas devolvidas. Todavia, esta delegação de poderes não significa independência total porque a palavra final pertence sempre ao Parlamento do Reino Unido no conjunto do território. Portanto, se a disputa pela permanência na UE, em que termos fosse, se tornasse numa disputa constitucional, a Escócia perderia. A própria ideia de "veto" ao referendo britânico sobre a continuidade no projecto europeu é improvável ao ponto de nem ter sido mencionada por Nicola Sturgeon na conferência de imprensa de sexta-feira passada.

Por agora, os especialistas acreditam que a primeira-ministra está simplesmente a ganhar tempo e a calcular os próximos passos. Especialmente quando o referendo sobre independência da Escócia, em setembro de 2014, terminou com a vitória do "Não" por 55%. Portanto, Sturgeon aparenta querer mais provas de que a população está pronta para uma nova chamada à mesa das votações. A opção foi colocada em cima da mesa pela própria representante dos escoceses. Daí a avançar, mantém-se a incerteza.