O Secretário de Estado dos Transportes, o mesmo que deu a resposta errada no debate de ontem ao primeiro-ministro, apresentou uma nova explicação para o duplo pagamento das portagens de agosto na Ponte 25 de Abril à Lusoponte: garante que não houve dois pagamentos mas sim duas retenções por parte da Lusoponte, que são inevitáveis por razões contratuais.
Sérgio Monteiro acrescenta que os 4,4 milhões das portagens, cobrados em agosto serão recuperados, pelo Estado, no próximo acerto de contas com a Lusoponte já no final de março. Esta será, alega, a única forma legal de reaver a verba.
Mas as Estradas de Portugal têm um entendimento diferente. A empresa considera que as receitas das portagens são suas e, numa carta a que a TVI teve acesso, enviada ao Governo em outubro do ano passado, a Estradas de Portugal alega que não faria sentido a Lusoponte ser compensada já que foram cobradas portagens.
«A confirmar-se, essa entrega constituiria um duplo recebimento da concessionária para um mesmo evento, de difícil entendimento, em especial num momento de escassez de recursos públicos», escreveu na altura a Estradas de Portugal.
Mais à frente, reafirma que está apenas a defender o interesse público ao não duplicar o pagamento à Lusoponte, que considera destituído de fundamento.
Mas, segundo o Governo, foi o Instituto Nacional das Infra-estruturas Rodoviárias, o regulador deste setor, que considerou que seria ilegal não fazer essa transferência, tal como está previsto em termos contratuais.
Sérgio Monteiro diz ainda que houve um aproveitamento político por parte da oposição, que já chamou o secretário de Estado ao Parlamento para explicar os contornos desta polémica.