Portugal tem de redobrar esforços na transposição das regras da União Europeia (EU) para o direito nacional, dado que a percentagem das diretivas no domínio do mercado interno que não foi transposta a tempo ultrapassa a média europeia.
De acordo com o Painel de Avaliação do Mercado Interno da Comissão Europeia, hoje divulgado, o défice de transposição médio da UE (percentagem das diretivas no domínio do mercado interno que não foram transpostas a tempo para o direito nacional) fixou-se nos 0,9% (abaixo dos 1,2% registados há seis meses), enquanto em Portugal atingiu 1,4%.
O objetivo de 1% foi alcançado por 16 Estados-membros, enquanto Portugal, o Luxemburgo, a Roménia, a Finlândia, o Reino Unido, a Áustria, a Eslovénia, a Bélgica, Chipre, a Polónia e a Itália «têm de redobrar os seus esforços para atingir esse objetivo», segundo o executivo comunitário, que é citado pela Lusa.
No que respeita às diretivas incorretamente transpostas, o défice de cumprimento médio diminuiu de 0,8% para 0,7%. Também aqui Portugal registou um valor acima da média europeia: 1%.
No conjunto dos Estados-membros, o número de diretivas cuja transposição já deveria ter ocorrido há dois anos ou mais aumentou, tal como o tempo médio suplementar necessário para transpor uma diretiva da UE para o direito nacional (de 7,9 para 9,1 meses).
Relativamente ao tempo médio suplementar necessário para transpor uma diretiva da UE para o direito nacional, Portugal apresenta um valor melhor do que a média europeia: 7,4 meses.
Tendo em conta todos os indicadores de aplicação da legislação, os Estados-Membros que apresentaram os melhores resultados globais foram a Letónia, a Estónia, o Luxemburgo e a Lituânia.
Atualmente, a média de processos por infração abertos na UE é de 31 por Estado-membro, abaixo dos 34 registados há seis meses.
A Itália lidera o número de processos por infração em curso, seguida da Grécia e da Bélgica.