A Câmara de Aveiro (PSD/CDS-PP) adiou a implementação da polémica taxa turística que prevê o pagamento até um euro por cada noite em unidades de hotelaria do concelho.
A taxa turística devia entrar em vigor no próximo dia 23, abrangendo hotéis, parques de campismo e caravanismo, alojamento local e casas de campo, turismo de habitação e agroturismo.
No entanto, o presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, foi sensível a um conjunto de problemas apresentados por responsáveis da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), durante uma reunião realizada na quinta-feira.
Durante uma conferência de imprensa realizada na sexta-feua, o autarca explicou que estão em causa «questões técnicas que se prendem com a implementação objetiva dessa taxa dentro de cada hotel», como a necessidade de introduzir este valor nos circuitos informáticos e a existência de contratos feitos com agentes, há vários meses, que não preveem o pagamento da taxa.
Segundo Élio Maia, as duas entidades decidiram criar um grupo de trabalho para fazer um levantamento de todos os problemas com que os hoteleiros se confrontam na aplicação prática da taxa, devendo ser feito um ponto de situação na próxima reunião de câmara, a 5 de setembro.
Questionado pelos jornalistas, o presidente da Câmara garantiu, contudo, que o pagamento da taxa turística não está em causa.
«Não está em causa o pagamento. Isso é ponto assente. São apenas questões técnicas que temos que ultrapassar e é preciso algum tempo para resolver esses problemas».
Num comunicado citado pela Lusa, a AHRESP saúda Élio Maia e a Câmara de Aveiro pelos seus esforços, sentido de responsabilidade e disponibilidade em trabalhar com esta associação numa solução, que «concilie os interesses deste setor vital para economia local, bem como os da autarquia».
Na passada quinta-feira, a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) anunciou que iria avançar com uma providência cautelar para suspender a polémica taxa.
«O objetivo é impedir que este regulamento entre em vigor, porque o impacto que tem e os prejuízos que podem vir a ter são severos na hotelaria», disse na altura à agência Lusa Cristina Siza Vieira, presidente da direção executiva da AHP.
A direção da AHP alega que a taxa «é inconstitucional» e defende que a sua aplicação «só irá prejudicar o turismo da região e de Portugal».
Também na semana passada, os hoteleiros e operadores marítimo-turísticos da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) admitiram a possibilidade de recorrer aos tribunais para travar esta taxa.
De acordo com o novo regulamento municipal de taxas aprovado pela autarquia, os valores a pagar pelos turistas variam consoante a tipologia do alojamento e vão desde 0,35 euros por quarto e por dormida, no caso de se tratar de estabelecimentos de alojamento local, até um euro, para os hotéis.
O novo Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas prevê ainda o pagamento de um euro nos passeios de barcos moliceiros pelos canais urbanos da ria de Aveiro.