O ministro das Finanças levantou esta terça-feira o véu a algumas das medidas do Orçamento do Estado para 2013. A redução dos funcionários públicos será para ser feita a um ritmo mais «acelerado» e as pensões vão sofrer um corte.
«O processo de diminuição de estruturas orgânicas e o número de funcionários públicos será acelerado» em 2013, adiantou, em conferência de imprensa, Vítor Gaspar, no dia em que apresentou a avaliação positiva da troika ao programa de ajustamento.
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, esclareceu, depois, que a estratégia passará pelo «controlo rigoroso das admissões», pela «gestão de saídas por via das aposentações».
No essencial, mantém-se a estratégia deste ano, mas em 2013 merecerá especial «atenção» o grupo de trabalhadores com contrato a prazo. «O esforço de redução terá de ser feito nesta área em particular», apontou Hélder Rosalino.
Depois, entra em vigor, no próximo ano, o instrumento das rescisões por mútuo acordo. «Não há metas neste domínio, mas é um instrumento e também por aqui poderá haver algum acréscimo na redução de efetivos».
Pensões cortadas
Neste quadro de «excecional exigência», os pensionistas, que verão os dois subsídios - de férias e de Natal - suspensos -, não serão poupados também no que recebem mensalmente.
Será aplicada uma «redução adicional às pensões correspondente à redução aplicada aos funcionários públicos em 2011», equiparando-se, assim, «para os mesmos níveis de rendimento». Os salários dos trabalhadores do Estado emagreceram entre os 3,5% e os 10% nesse ano.
A medida alarga-se só para o ano aos pensionistas. Estava prevista para este ano, mas acabou por não se verificar por causa da suspensão dos subsídios.
A ideia é, também, a de levar a cabo a convergência entre o setor público e privado e convergência dos regimes de proteção social dos funcionários públicos com regras do regime de Segurança Social».
Os dois regimes serão revistos de forma «significativa», no que toca também ao acesso às prestações sociais, como o desemprego e o RSI.
Depois de ter clarificado estas medidas, Vítor Gaspar quis sublinhar, no entanto, que «estas medidas são, obviamente, temporárias».
«A redução na remuneração anual é, e tem de ser, temporária», garantiu o ministro, reforçando que esta medida «não tem subjacente qualquer intenção de tornar o temporário em definitivo».
Mais limites aos salários dos funcionários públicos
Vítor Gaspar disse, ainda, o Governo continuará «o esforço de racionalização da despesa de funcionamento das Administrações Públicas, quer pela via da redução dos consumos intermédios quer pela redução dos custos salariais. Neste particular, o processo de diminuição de estruturas orgânicas e do número de funcionários públicos será acelerado. Ao mesmo tempo que serão racionalizadas as componentes salariais que não estão integradas na remuneração base dos trabalhadores», indiciando, assim, a possibilidade de mais limitações aos vencimentos dos trabalhadores.
Na lista destas «componentes» podem estar subsídios de refeição, ajudas de custo, isenções de horário, horas extraordinárias, entre outros, apesar de não ter sido esclarecido pelo Governo o detalhe destas eventuais alterações.
Tetos à despesa do Estado só chega em 2014
Do lado da despesa pública, Vítor Gaspar adiantou que o Governo está a preparar um documento que apresentará à troika em Novembro e será divulgado em Fevereiro de 2013 (durante a 7º avaliação do programa de ajuda) com «medidas concretas para conduzir tetos da despesa do Estado para 2014».
O objetivo do Executivo é que a redução da despesa durante 2013 e 2014 «represente 70% do esforço total de ajustamento nesses dois anos».
[Notícia atualizada]