A troika acedeu a flexibilizar as metas de défice orçamental portuguesas para este ano e para os próximos, dando mais tempo a Portugal para realizar a consolidação orçamental.
Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças anunciou que, durante a quinta revisão regular do programa de ajustamento económico e financeiro (PAEF) de Portugal, o Governo acordou com a troika que a meta de défice deste ano (inicialmente fixada em 4,5% mas que o Governo teria já admitido derrapar) para 5%.
Em consequencia disso, a meta para 2013 passa dos anteriores 3% para 4,5%. Em 2014, o défice terá de baixar para 2,5%.
Na mesma conferência, Vítor Gaspar explicou que a troika entende que «foram feitos progressos significativos no ajustamento necessário para a diminuição dos desequilíbrios económicos e financeiros» que existem há décadas no país e que, embora persistam «riscos catastróficos», «a estratégia definida é apropriada».
«Contudo o aumento do desemprego, a deterioração do enquadramento externo e a composição do ajustamento interno aumentaram substancialmente o esforço de consolidação necessário para cumprir a prazo a consolidação orçamental».
Assim, «as conclusões do quinto exame regular apontam para o adiamento por um ano do cumprimento do limite de 3% do défice público previsto» para este ano.
Troika não dá mais dinheiro
Vítor Gaspar explicou que a possibilidade de alterar os limites quantitativos do programa «decorre da relação de confiança» que foi possível estabelecer com a troika na sequência de quatro exames regulares».
E, adiantou, «no próximo Eurogrupo informal, em Chipre, serão apresentados os resultados deste exame regular», sendo que «as alterações acordadas com a missão não implicam qualquer modificação do pacote financeiro do programa», que é de 78 mil milhões de euros.
Meta de regresso aos mercados mantém-se
Assim, a troika não vai dar mais dinheiro a Portugal. Foi isso mesmo que garantiu o ministro: «Não haverá alteração no envelope financeiro do programa. Continua, portanto, a ser verdade que o pagamento da obrigação de setembro de 2013 exige o financiamneto por fontes que não exclusivamente oficiais».
Desta forma, «a nossa estratégia de financiamento terá de assegurar que esse resultado é conseguido». E «as condições que se verificam neste momento nos mercados de obrigações permitem perspetivar» uma situação de «gestão ativa da curva de rendimentos e alargamento dos instrumentos financeiros». Isso poderá ocorrer «já num futuro próximo e, consequentemente, teremos noticias em breve nessa matéria».
Gaspar exemplificou: «A alteração na política de remuneração nos certificados de aforro, recentemente, é uma parte dessa estratégia de diversificação de formas de financiamento que será complementada muito em breve por outros instrumentos».
O objetivo é, até setembro do próximo ano, o Governo vá recorrendo a «vários instrumentos» que envolvam um «financiamento para lá dos Bilhetes de Tesouro [com maturidade a curto prazo], mais estável, entrando no mercado mais estável», como explicou a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque.