Atualizada com declarações à saída da reunião
Os sindicatos da função pública iniciaram esta terça-feira a ronda negocial anual com o Governo. Uma reunião que, na ótica dos sindicatos, serve apenas para marcar calendário. Do Executivo ouviram um redondo «não» às propostas que apresentaram.
«Às diversas propostas que apresentámos o Governo disse zero. Portanto, nós aí não temos nada para negociar. Queremos que clarifique as [novas] medidas que são um ataque aos trabalhadores», disse aos jornalistas Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), à entrada para a reunião.
As novas medidas de austeridade «constituem um ataque completo aos trabalhadores e aposentados».
O STE pretende a reposição dos salarios ao nivel de 2010, a reposição dos subsídios de férias e de Natal para pensionistas e reformados, o fim do descongelamento da progressão nas carreiras, o subsídio de refeição a subir para os cinco euros e contratação coletiva mais abrangente. A estas propostas recebeu um «não» redondo do Governo.
A razão é simples: ou porque o Estado não tem dinheiro e não pode aumentar a despesa ou porque memorando de entendimento assinado com a troika não o permite.
À saída do encontro, Bettencourt Picanço disse que «esta é a chamada não reunião». O secretário de Estado «não sabe ainda neste momento como dar volta à situação» e, às alternativas apresentadas pelo STE, como o corte nas PPP, rematou com um «tivemos em conta, mas considerámos que não era possível».
A próxima reunião será no dia 28 de setembro e aí Helder Rosalino espera ter já um documento que servirá de base ao Orçamento do Estado para 2013. «Esperamos que haja ainda um momento na concertação social em que o Governo dê um passo à retaguarda» e que «haja um caminho alternativo». Se não houver, solução é «mudar de Governo».
«Não venham dizer que não há outras saídas»
A Frente Comum, pela voz de Ana Avoila, disse, por sua vez, que «o que viemos ca fazer foi reafirmar propostas. Mesmo que Governo diga que não, como disse, vamos ficar cá para lhe dizer que temos razão e que não aceitamos que reduza ainda mais a remuneração dos trabalhadores, em três vencimentos por ano».
Ana Avoila deixou ainda um apelo à mobilização dos trabalhadores: «Têm de lutar. Não têm alternativas. O Governo está a passar rendimento do trabalho para o capital e para a agiotagem».
Terá de haver uma «postura de luta nos locais de trabalho» e na rua. «Se não se fazerem isso, estamos no caminho da Grécia». É preciso «começar a pensar noutras formas de luta, que podem chegar à greve geral».
O secretário de Estado da Administração Pública «justificou o não a tudo», mas a Frente Comum não concorda com os argumentos.
«Os trabalhadores não foram ouvidos em referendo; não se faz um resgate para país sem que povo português diga que sim ou que não. Consideramos que isto é ilegal, o Governo ilegal todos os dias».
«Não venham dizer que não há outras saídas. Há outras saídas. O Governo basicamente em todo o seu esplendor recusou todas as propostas da Frente Comum. Quer alterar avaliação de desempenho, mas não disse como».