A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou esta terça-feira a flexibilização das metas do défice - acordada com a «troika» - uma notícia positiva e «inevitável», embora mantenha reservas quanto aos novos objetivos acordados.
«O valor dessas [novas] metas continua a parecer-nos inatingível nos prazos propostos, assim como são irrealistas as projeções para 2013 avançadas pelo ministro [Vítor Gaspar] em termos de PIB e emprego, nomeadamente», considera a CCP em comunicado enviado às redações.
A CCP questiona também o «discurso governamental», que «continua a ser omisso em termos de crédito às empresas».
«O problema central do financiamento à economia, nomeadamente do investimento, parece continuar a não ser considerado, inviabilizando assim qualquer hipótese de retoma», nota a entidade presidida por João Vieira Lopes.
Também a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) aplaude o alargamento por mais um ano das metas orçamentais e reclama medidas de combate ao desequilíbrio orçamental baseadas mais na contração da despesa do que no aumento da carga fiscal e parafiscal.
«O Governo deverá aproveitar esta flexibilização para conceber e implementar medidas de caráter estrutural com um impacto mais significativo na despesa pública, medidas essas que, na nossa opinião, continuam a tardar», defendeu a confederação patronal, citada pela Lusa.
Em comunicado, a CIP considerou «positivo o alargamento por mais um ano das metas orçamentais, tendo em conta a evolução da realidade económica interna e externa», reclamando que «o Governo retome a estratégia de combate ao desequilíbrio orçamental baseada mais na contração da despesa do que no aumento da carga fiscal e parafiscal».
Para a confederação patronal, «as novas medidas agora anunciadas significam que o Governo insiste numa estratégia de ajustamento das finanças públicas pelo lado da receita, resultando previsivelmente em menos investimento, numa reforçada contração da economia e numa menor competitividade fiscal».
Neste contexto, a CIP reiterou que «não será possível atingir os objetivos propostos pela via de um novo aumento da carga fiscal sobre a economia, que dificilmente terá repercussões na receita arrecadada».
A redução da Taxa Social Única (TSU) seria «bem acolhida pela CIP», se fosse concretizada sem implicar medidas compensatórias do lado da receita.
«O Governo seguiu a via mais fácil do aumento das receitas públicas, implicando mais sacrifícios para os trabalhadores do setor privado e manutenção desses sacrifícios no setor público, provocando assim uma nova contração no mercado doméstico que irá ter reflexos muito negativos nas PME de menor dimensão que trabalham essencialmente para o mercado interno», declarou.
Ao contrário do que a CIP veio defendendo, a redução da TSU será generalizada a todas as empresas. «No caso de alguns dos mais importantes setores não transacionáveis desconhecemos a forma como será assegurado que os ganhos proporcionados por esta medida serão repercutidos na redução de preços e custos para as empresas de que são fornecedores e não em aumentos das margens de lucro», sublinhou.
O Governo apresentou hoje em conferência de imprensa, em Lisboa, as conclusões da quinta avaliação da «troika» ao programa de ajustamento económico português, onde se destaca o alargar do prazo para o cumprimento das metas do défice.
O Estado só vai ter de reduzir o défice para menos de três por cento em 2014, após acordar com a «troika» (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) um adiamento das metas estipuladas, mas esta mudança «não implica qualquer alteração no pacote financeiro do programa», ou seja, não haverá mais dinheiro desembolsado para Portugal.