O Conselho Económico e Social (CES) aprovou esta quarta-feira o parecer sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014-2018, com 35 votos favoráveis e 12 abstenções.

O documento foi aprovado esta tarde no plenário do CES, realizado na Assembleia da República.

O resultado da votação foi anunciado no final da reunião pelo presidente do CES, Silva Peneda, que manifestou satisfação pelo parecer obtido, elogiando o trabalho feita pela Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES).

«Foi um trabalho de compromisso, que envolveu muito trabalho e negociação, chegando-se a um texto em que todos de revêm minimamente», disse Silva Peneda aos jornalistas.

De acordo com o parecer do CES sobre o DEO 2014-2018, a qual a Lusa teve acesso, este organismo considera que a plena utilização dos instrumentos de gestão da dívida deve ser uma prioridade nos próximos quatro anos de modo a desonerar o custo da dívida e a reduzir o seu peso no défice orçamental.

O documento defende que o crescimento da economia portuguesa não é compatível com os atuais níveis de austeridade e, em especial, com os que se traduzem numa elevada carga fiscal.

O CES considera ainda que «Portugal não pode resignar-se a ter como perspetiva de futuro, décadas de baixo crescimento e de empobrecimento da maioria dos portugueses dominadas por uma cultura permanente de austeridade vista como a única alternativa a uma «gestão despesista e irresponsável».

O parecer hoje aprovado contém também críticas à reforma do sistema de pensões, à elevada carga fiscal e à forma como está a ser feita a reforma do Estado.

Defende igualmente a participação ativa de Portugal numa reforma da zona euro e critica o facto de o Banco Central Europeu (BCE) condicionar os apoios aos bancos europeus ao rating [avaliação] atribuído aos respetivos países pelas agências de notação financeira.