O primeiro-ministro classificou-o como "particularmente ambicioso". Depois das intensas negociações com Bruxelas, o Orçamento do Estado para 2016 acabou por receber luz verde, com alertas, da Comissão Europeia e do Parlamento, que o votou favoravelmente na generalidade ainda em fevereiro. Agora, quase um mês depois, e depois de semanas de discussão do documento na especialidade, chegou o dia da votação final global, esta quarta-feira. 

Este é um Orçamento inédito, que resulta dos acordos políticos firmados à esquerda, a votação na generalidade foi histórica, porque pela primeira vez a esquerda uniu-se em torno da aprovação. E foi um debate que mostrou como estão ainda abertas as feridas resultantes da crise política que se seguiu às legislativas de 4 de outubro. 

Pode consultar aqui as principais medidas do Orçamento do Estado para 2016 e na lista abaixo algumas das novidades decorrentes da discussão na especialidade, na qual o PSD não apresentou qualquer proposta de alteração, conforme tinha prometido Passos Coelho. Já o CDS-PP, também oposição, adotou outra postura.

- A desunião da esquerda (PCP e Os Verdes votaram contra) levou ao chumbo de uma proposta do PS que obrigava as autarquias a canalizarem os cortes salariais para reduzir dívida.

- As famílias com menos rendimentos vão pagar menos pela contribuição para o audiovisual (CAV) em 2016, passando a pagar um euro por mês, e as restantes famílias passarão a pagar mais 20 cêntimos, para os 2,85 euros mensais.

- O IVA das despesas veterinárias vai passar a poder ser deduzido em sede de IRS, até ao limite de 250 euros, à semelhança do que já acontece com quatro outros setores: reparação automóvel, cabeleireiros e similares, restauração e alojamento. Os deputados aprovaram, no Parlamento, esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2016, apresentada pelo PAN.

- Os copos menstruais vão pagar menos IVA. Mais uma proposta do PAN aprovada e que engloba ainda um conjunto de vários produtos naturais: o seitan, tofu, tempeh e soja texturizada, e para sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas e bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã, sem teor alcoólico

- A discussão sobre o IRS animou o debate na especialidade, com o CDS a garantir que a dedução fixa por filho penaliza as famílias com baixos rendimentos. Já o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garante que o quociente familiar do anterior Governo beneficiava, sobretudo, as famílias de maiores rendimentos

- As vítimas de violência doméstica ficam isentas do pagamento de custas judiciais nos processos penais em que intervenham. Esta proposta de alteração orçamental foi apresentada pelo Bloco de Esquerda.

SeA a 23 de fevereiro, a proposta de OE2016 foi aprovada na generalidade - com os votos favoráveis do PS, do Bloco de Esquerda (BE), do PCP e Partido Ecologista 'Os Verdes' (PEV), com a abstenção do PAN e com votos contra de PSD e CDS-PP - agora, na votação final global, a tendência de voto deverá ser semelhante, havendo a dúvida em torno do deputado único do PAN, André Silva,  já que algumas propostas de alteração do partido terem sido viabilizadas na especialidade.

Tempos do debate

O último dia do debate do Orçamento arranca pelas 10:00 (havendo ainda algumas normas com discussão avocada para plenário) e a sessão de encerramento terá cerca de 100 minutos a dividir entre o executivo (30 minutos) e os partidos: PSD (17 minutos), PS (16 minutos), BE (11 minutos), CDS-PP (10 minutos), PCP (nove minutos), PEV (seis minutos) e PAN (três minutos).

A seguir ao debate do Orçamento e respetiva votação final global há ainda um debate preparatório do Conselho Europeu desta semana.

O debate, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, antecede o encontro de quinta e sexta-feira em Bruxelas cuja agenda será consagrada à crise migratória e ao processo do "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas e orçamentais, nota a Lusa.

No passado fim de semana, Costa participou, em Paris, numa reunião de chefes de Governo e líderes do Partido Socialista Europeu (PSE), promovida pelo Presidente francês, François Hollande, precisamente com vista à preparação do Conselho Europeu desta semana.