O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, defendeu hoje, num artigo de opinião, que a implementação de um sistema de plafonamento na Segurança Social seria uma mudança "negativa e inviável em Portugal".

Vieira da Silva assina um artigo de opinião no jornal Público, a propósito do Dia Nacional da Segurança Social, que hoje se assinala e, no texto, alerta para o impacto do "duplo envelhecimento" em Portugal materializado pelo aumento da esperança média de vida e pela quebra da natalidade, que coloca desafios à sustentabilidade financeira do sistema de Segurança Social.

O governante sublinha que uma das soluções que tem sido apontada "tem-se centrado em torno da necessidade e/ou possibilidade de realizar uma progressiva migração do sistema de pensões para um outro de natureza distinta".

Na prática, trata-se de passar do atual modelo de repartição, em que as contribuições correntes suportam as pensões em pagamento, para "um modelo de individualização da proteção na velhice", através de um sistema de capitalização pública ou privada, em que "os descontos de cada um alimentariam uma conta individual que, capitalizada no mercado, serviria no futuro para suportar a pensão desse mesmo contribuinte".

Sublinhando que estas propostas têm sido defendidas pelas "forças de centro-direita e direita", Vieira da Silva defende que este modelo - "o famoso 'plafonamento' do sistema de pensões - é uma mudança "negativa e inviável em Portugal".

"Negativa, porque reduziria inevitavelmente a dimensão solidária do sistema, empurrando-nos inevitavelmente para uma proteção social mais desigual", argumenta o ministro socialista.

Além disso - acrescenta - "limitando a contribuição dos salários médios ou elevados, [o plafonamento] iria eliminar qualquer dimensão redistributiva da segurança social forçando à redução das pensões geradas pelos salários mais baixos ou mais irregulares".

O 'plafonamento' do sistema de Segurança Social é também - segundo o governante - "inviável, porque, conforme a prática tem demonstrado, conduziria a um longo período de transição onde os recursos contributivos dos sistemas cairiam, enquanto a despesa se manteria crescente".

Vieira da Silva destaca ainda que "o recurso à dívida pública para suportar essa transição (de dezenas de anos) que em tempos foi proposto parece hoje completamente irrealista".

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social entende que o sistema de Segurança Social está a demonstrar que, "apesar das suas fragilidades, possui um elevado potencial de recuperação, como demonstra a rápida reação a qualquer sinal de melhoria da situação económica" e aponta como o exemplo o facto de as receitas contributivas estarem "a crescer bem acima das despesas".

Para atingir excedentes, diz que é preciso que a "recuperação de rendimentos e de criação de emprego seja solidificada", que o sistema "melhore significativamente a sua capacidade de combate à evasão e à fraude" e que "a confiança no contrato social que suporta o seguro social seja plenamente reposta".

Para Vieira da Silva, isto "não se faz sob a ameaça de cortes nas pensões em pagamento nem sob o anúncio mil vezes repetido da falência do sistema".