As pensões com carreiras contributivas mais longas vão ser recompensadas e a Taxa Social Única dos trabalhadores com salários até 600 euros pode baixar em 2017

Em entrevista ao Diário de Notícias e à rádio TSF, o ministro do Trabalho e da Segurança Social afirmou que a ideia é que as pessoas com carreiras contributivas longas sejam recompensadas.

“O novo sistema de reformas antecipadas irá obviamente tratar de uma forma mais favorável essas pessoas”, realçou, salientando que ainda “não está em condições de dizer a partir de que idade é que as pessoas poderão ter acesso à reforma antecipada no novo sistema”.

Vieira da Silva reconheceu, no entanto, que nem todos os compromissos estão a avançar como inicialmente previsto e lamentou, por isso, que não tenha sido possível avançar já este ano com a descida da taxa social única (TSU) dos trabalhadores que ganham até 600 euros.

“O programa do governo é para quatro anos e eu gostaria que, por exemplo, em meados deste ano se dessem passos nesse sentido. Estou confiante de que seja possível já em 2017 voltar a colocar essa medida em cima da mesa”, adiantou.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social assumiu também na entrevista que as subidas do salário mínimo não podem ser indiferentes à conjuntura económica.

Vieira da Silva disse que o Governo pretende que o salário mínimo atinja os 600 euros em 2019, sublinhando que no "âmbito das negociações em concertação social, já tinha ficado acordado que será discutida uma atualização de médio prazo, tendo em conta a evolução da produtividade, a competitividade, a inflação, as necessidades dos trabalhadores e a situação do emprego".

Questionado sobre se as empresas não vão ter dificuldades em suportar o aumento o salário mínimo, o governante disse que “a generalidade das empresas tem condições”.

O ministro da Segurança Social disse ainda que em conjunto com os parceiros sociais vai acompanhar os desenvolvimentos do mercado de trabalho a cada três meses para "verificar se esta evolução está a causar algum problema ou se está a ser assumida e absorvida pela economia com naturalidade".

Vieira da Silva salientou também que não deverá fazer uma grande reforma da Segurança Social, frisando que "seria desadequado", porque "a economia portuguesa e a sociedade portuguesa precisam de estabilizar, precisam de que não se esteja permanentemente a mudar todas as regras".

Quanto à austeridade, Vieira da Silva disse que essa “página está a ser virada”, se se comparar as políticas previstas pelo governo anterior (onde se previa um corte de 600 milhões nas pensões) com o orçamento para 2016.

“Podemos dizer que o modelo de política económica da austeridade foi substituído por uma outra política. Se me perguntar se é uma política económica claramente expansionista, de grande estímulo à economia pública e privada, ao investimento, obviamente que as condições não nos permitem fazer esse tipo de opção”, declarou.

No entender de Vieira da Silva, o Orçamento do Estado para 2016 “tem uma dose de prudência significativa”.