O primeiro-ministro voltou esta terça-feira a acenar com a ameaça de uma reestruturação da dívida, caso o Tribunal Constitucional chumbe as novas medidas de austeridade e o país não consiga concluir com sucesso o programa acordado com a troika.

Falando no Congresso dos Economistas, organizado pela Ordem dos Economistas, em Lisboa, Pedro Passos Coelho deixou recados aos juízes do Palário Ratton: «Uma vez tomada a decisão pelos agentes político-constitucionais de que o nosso compromisso com euro não pode estar em questão, é preciso tirar todas as consequências», afirmou.

Como alternativa, Passos referiu que a «opção de reestruturar a dívida criaria problemas muito mais graves» e que «temos de ser consequentes».

«É de admitir que alguma modalidade de mutualização de dívida no plano europeu possa vir a tomar forma no futuro. Mas seja qual for e como for, qualquer modalidade trará consigo novas obrigações e condições, nenhuma delas estará disponível sem disciplina e coordenação. E não devemos omitir as consequências e os custos de uma tal iniciativa. Haverá uma automática centralização do poder político e decisório nas instâncias europeias em detrimento dos órgãos representativos nacionais. Não gozaremos certamente de mais autonomia para realizar as nossas próprias escolhas nacionais», avisou.

«A inconsequência é mau serviço que prestamos ao país», sublinhou ainda, repetindo que «este é o momento da verdade, de sermos consequentes com as nossas escolhas e coerentes com os nossos compromissos».

Passos alertou ainda para as consequências das alternativas sugeridas, numa alusão à oposição: «Diz-se que há sempre alternativas, mas essas alternativas estão sempre associadas a escolhas fundamentais que fazemos, e a escolha que fizemos conscientemente no âmbito da união monetária e do tratado orçamental implica consequências diretas que não são evitáveis».

Primeiro-ministro deixa recado também aos economistas

O primeiro-ministro aproveitou a plateia para deixar também recados aos economistas, chamando a atenção para a forma como os mesmos comentam as medidas do Executivo.

«Nos últimos dias, medidas previstas e descontadas há vários meses, como a necessidade de proceder ainda a um ajustamento dos salários no setor público através da tabela remuneratória única, bem como garantir a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações para o regime geral da Segurança Social, foi apresentado no espaço público de uma forma que contrai as expetativas da generalidade dos agentes, em vez de recentrar essas expetativas», criticou o primeiro-ministro.

«Muitas vezes, a forma como nós nos envolvemos no debate público - e quando digo nós, refiro-me também aos economistas e a todos os que se expressam no debate público relativamente a estas expetativas - pode ser muito importante para não criar um choque de expetativas demasiado negativo que comprometeria injustamente e desproporcionadamente os méritos e o sucesso do programa», disse.

E foi ainda mais explícito: «Espero que este Congresso seja também uma oportunidade para colocar de lado as falsas ideias e as simplificações enganadoras e possa ajudar e ser um auxiliar importante no esclarecimento e reposicionamento das expetativas dos portugueses».