A Frente Comum afirmou esta segunda-feira que «no essencial, o Governo não foi sensível» e «mantém a proposta de lei que entregou na Assembleia da República», sobre os cortes de pensões, que está «concertada com a troika», referindo que houve apenas «pequenas clarificações», escreve a Lusa.

«Houve propostas da nossa parte para negociar, o secretário de Estado não as aceitou. Vai clarificar uma ou outra coisa, mas a questão dos cortes de 10% e mais de 11% mantém-se», disse Ana Avoila, da Frente Comum, à saída de uma reunião com Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Questionada sobre quais as «clarificações» que o Governo avançou, a dirigente da Frente Comum adiantou que «ficou em aberto» a possibilidade de os antigos subscritores do regime da Caixa Geral de Aposentações não serem abrangidos pelos cortes nas pensões, como é o caso dos trabalhadores da função pública que passaram para o setor privado, que deixaram de descontar ou que foram para o estrangeiro.

Também as reformas que foram pedidas até ao final de 2012 ficam de fora dos cortes, aplicando-se a fórmula de cálculo que estava em vigor na altura, ou seja, «só se cortam [as pensões] a partir de 2012», disse.

Além disso, também o regime de bonificação de tempo de serviço para pessoas com longas carreiras contributivas para efeitos de acesso à pensão antecipada se mantém inalterado desde que os pedidos tenham entrado em 2012, de acordo com Ana Avoila, que afirmou que o secretário de Estado «deu a certeza» de que a bonificação dos três anos é para manter no caso dos pedidos apresentados antes do final do ano passado.

A sindicalista disse ainda que «o secretário de Estado mantém esta proposta porque ela foi toda concertada com a troika», composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

«Prestam vassalagem todos os dias ao FMI e à União Europeia e é disso que se trata, é cortar em quem está mais perto, que são os aposentados e os trabalhadores da Administração Pública. Mantém-se [a propostas] e com muito descaramento», reiterou.

De acordo com Ana Avoila, o Governo «não fez qualquer tipo de menção [ao facto de] haver alternativas», pelo que «mantém com convicção o que tem na Assembleia da República (...) mesmo correndo o risco de o Tribunal Constitucional (TC) declarar inconstitucional as medidas do diploma».