Há mais prescrições no caso BCP, desta vez no que respeita ao processo desencadeado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Primeiro foi o Banco de Portugal, agora é a vez da CMVM ser traída pelo tempo da justiça.

O Tribunal da Relação entendeu que os factos ocorridos entre 2004 e 2005 já prescreveram e que os arguidos são agora condenados ao pagamento de multas mais pequenas. Isto significa que Jardim Gonçalves consegue mais um perdão, de 500 mil euros.

A Relação, ainda assim, considera que há culpa nos anos seguintes, pelo que os arguidos são condenados, mas a multas mais pequenas.

Jardim Gonçalves tem mesmo o maior perdão. O fundador do BCP estava condenado a uma multa de um milhão de euros. Com a prescrição terá de pagar metade, 500 mil euros. O ex-banqueiro está, ainda, proibido de exercer atividade bancária durante dois anos e meio em vez de cinco.

O mesmo alivio tem Filipe Pinhal, ex-presidente do Millennium, que vê a multa encolher para 700 mil euros.

Christopher de Beck, ex-administrador do Millennium, estava condenado a pagar 650 mil euros. Com a prescrição terá de pagar 550 mil.