O Governo encaixou 1253 milhões de euros com o chamado «perdão fiscal», cujo prazo terminou no passado dia 30 de dezembro. O valor ultrapassou as previsões do próprio executivo, que apontavam para os 700 milhões, superando em mais de €553 milhões (+79%), o objectivo e permitindo ajudar na redução do défice.



Deste total, 1021 milhões dizem respeito a dívidas fiscais e 232 milhões a dívidas à Segurança Social. O valor final superou, ainda, em mais de 178 milhões de euros (+17%) o valor de 1075 milhões de euros obtido no regime de regularização ocorrido em 2002.

No espaço de dois anos (2012 e 2013), o Estado arrecadou um valor total de 1510 milhões com os dois processos de regularização concretizados (258 milhões em 2012 e 1.253 milhões com em 2013).



Inicialmente, o regime extraordinário de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social tinha fim previsto para 20 de dezembro. Nessa altura, mais de 760 milhões de euros tinham já entrado nos cofres do Estado.



Mas a data coincidiu com a greve dos trabalhadores dos impostos, o que levou o executivo a estender o prazo até ao passado dia 30.



Quem aproveitou este regime para pagar dívidas em atraso beneficiou de isenção de custas judiciais e juros de mora, além de uma redução na coima a pagar pelo atraso. Assim, 319 mil contribuintes regularizaram as suas dívidas fiscais, dos quais 265 mil contribuintes individuais e 54 mil empresas. No que respeita à regularização das dívidas à Segurança Social, contabilizaram-se 400 mil contribuintes aderentes, dos quais 120 mil contribuintes individuais e 280 mil empresas.