O Governo recebe esta quarta-feira os parceiros sociais para negociação da proposta para Lei Geral do Trabalho, mas os sindicatos mostram-se pouco recetivos às mudanças na legislação

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado mantém as críticas.

Helena Rodrigues, do STE, considera que nestas negociações suplementares o governo fez poucas mexidas no diploma: «Não há alterações significativas e as que há ¿ aquelas que dizem alguma coisa-, estão na matéria que foi previamente para fiscalização do Tribunal Constitucional. Na matéria da requalificação, aí o Governo tentou emendar a mão, mas, quanto a nós, não está ainda conseguida, continua a existir a possibilidade de despedimento na administração pública sem justa causa».

A proposta do Governo para a Lei Geral do Trabalho vai, segundo a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, limitar os direitos dos trabalhadores.

É «uma lei que vem limitar em muito os direitos dos trabalhadores. Uma lei que fizeram em meia dúzia de dias destruindo direitos de trinta e tal anos».

À entrada para a reunião com o secretário de Estado, Hélder Rosalino, Ana Avoila compara ainda o Executivo a Salazar na questão dos aumentos salariais. É «um governo que está a ter uma atitude igual àquela que Salazar tinha antes do 25 de Abril no que diz respeito aos trabalhadores ad Função Pública».

Neste Governo, «com desculpa da crise nunca mais há aumentos salariais», conclui.