A ministra das Finanças admitiu esta terça-feira, durante a conferência de apresentação do Orçamento do Estado para 2014, que o corte dos salários da Função Pública é uma medida «transitória», mas que isso não quer dizer que seja «anual».

«O facto de ser transitória não significa ser anual», disse Maria Luís Albuquerque, referindo-se à medida que prevê o corte na Administração Pública nos salários a partir dos 600 euros.

Veja a simulação dos cortes salarais na função pública

Para a ministra esta «é altura de persistir, não de recuar» nos cortes, uma vez que Portugal esteve perto de uma situação económica ainda mais trágica.

«Poucos terão a noção de quão perto estivemos de uma situação de falência desordenada», sublinhou a governante, lembrando que a economia portuguesa já está a sair da recessão».

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De acordo com a proposta do Orçamento do Estado entregue no Parlamento, os salários da função pública acima dos 600 euros vão sofrer reduções «transitórias» de 2,5 a 12%. Na prática, 90% dos funcionários públicos perdem o equivalente a um salário. Veja aqui a tabela

Este corte vai substituir o que está em vigor desde 2011 e que é de 3,5 a 10% para salários brutos mensais acima de 1.500 euros. O corte atual é progressivo: de 3,5% para quem ganha entre 1.500 e 2 mil euros, mas depois vai aumentando à medida que o salário também sobe. Quem ganha mais de 4.165 euros sofre um corte de 10%. Quem ganha mais de 2 mil euros, sofrerá já o corte máximo, de 12%.

Durante a conferência de imprensa, a ministra disse não saber até quando é que a sobretaxa de 3,5 por cento irá vigorar. «Não há nenhuma redução em sede de IRS. O Governo promoverá isso quando for possível», admitiu, referindo que o este ainda não sabe quando é que essa redução irá acontecer.

Maria Luís Albuquerque considera que a proposta de cortes no Orçamento do Estado para o próximo ano foi desenhada tendo em conta a constitucionalidade, ou seja, está convicta de que o OE2014 irá passar no Tribunal Constitucional.

A ministra das Finanças considera que as medidas inscritas na proposta serão bem acolhidas pelo Tribunal Constitucional e garantiu que «não há plano B».

«Estamos a conceber as medidas na convicção de que o Tribunal Constitucional compreenderá que as medidas são necessárias, justas e equitativas», disse a governante.

Os cortes salariais previstos atingirão 90% dos trabalhadores da Administração Pública e Setor Empresarial do Estado, num total de cerca de 660 mil trabalhadores, disse o secretário de Estado, Hélder Rosalino, na mesma conferência de imprensa.

De acordo com o secretário de Estado da Administração Pública, os cortes em vigor para os funcionários do Estado desde 2011 atingem «menos de 50% dos trabalhadores».

Os novos cortes, hoje conhecidos, pretendem assim, de acordo com o governante, «repartir de forma mais equitativa a redução da despesa».

Hélder Rosalino lembrou, a propósito, que o rendimento médio dos funcionários públicos ronda os 1.300 euros, com uma concentração «muito significativa de salários entre os 1.300 e os 2.000 euros».