O Tribunal de Contas detetou pagamentos irregulares a administradores do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) efetuados entre 2004 e 2012, bem como a 22 docentes contratados, segundo auditoria divulgada esta sexta-feira.

O documento, a que a Lusa teve acesso, conclui que «foram autorizados pagamentos ilegais e indevidos, pela atribuição de um acréscimo remuneratório ao anterior [2004 e 2005] e ao atual [2004 a 2012] presidentes do IPVC».

Segundo o Tribunal de Contas (TdC), «foram autorizados pagamentos a título de despesas de representação, entre janeiro de 2004 e novembro de 2012, no montante global de 83.278,50 euros, ao anterior e ao atual presidente do IPVC, sem disposição legal permissiva» e «em desconformidade» com a legislação.

O próprio presidente em exercício, segundo consta da auditoria, solicitou, em dezembro de 2012, a suspensão do pagamento das despesas de representação após «conhecimento informal (…) de que uma sentença judicial de um Tribunal de Coimbra (…) porá em crise o recebimento da subvenção, a título de despesas de representação».

A auditoria identifica ainda o pagamento da subvenção atribuída à pró-presidente do IPVC, no montante de cerca de nove mil euros, mas que o TdC considera que foi autorizada «sem norma legal permissiva».

Contudo, o TdC identifica que, no caso dos administradores, as irregularidades detetadas estão prescritas.

No mesmo documento, datado de 06 de novembro, o TdC concluiu ainda terem sido «autorizadas despesas ilegais, nos anos de 2011 e de 2012, no valor global de 30.373,98 euros e pagamentos emergentes dos contratos, no montante de 25.722,01 euros, relativos à celebração de 22 contratos de prestação de serviços que visaram a lecionação de unidades curriculares de cursos de licenciatura, mestrado e cursos de especialização tecnológica».

«Aquela situação consubstancia o exercício de atividades subordinadas em desconformidade com o regime legal da prestação de serviços, sendo suscetível de constituir responsabilidade financeira sancionatória», lê-se no documento.

De acordo com o TdC, o documento vai agora seguir para o Ministério Público, tendo sido concedido um prazo de 120 dias ao Conselho de Gestão do IPVC «para informar o tribunal sobre o seguimento dado às recomendações formuladas».