O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, exigiu hoje um inquérito à subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ao grupo Martifer por suspeita de «favorecimento» ao setor privado com este negócio, reclamando a sua suspensão.

«As instituições que funcionam em Portugal têm que tomar uma posição sobre este assunto. O Ministério Público, o senhor Presidente da República ou a Assembleia da Republica, alguém que tome posição no sentido de parar com este processo. Averiguem, façam inquéritos, porque há aqui coisas muito nebulosas», disse hoje Arménio Carlos num encontro com trabalhadores da empresa.

O líder da CGTP afirmou que o processo que culminou esta semana com a adjudicação da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC à Martifer, e consequente encerramento da empresa pública, «não está a ser feito com transparência e clareza».

A posição foi assumida durante um encontro com cerca de uma centena de trabalhadores dos estaleiros, em Viana do Castelo, a oitava iniciativa de Arménio Carlos na cidade, sobre a empresa, desde que lidera aquela central sindical.

No processo da subconcessão dos estaleiros, o Estado vai gastar 30,1 milhões de euros com o despedimento dos atuais 609 trabalhadores. Contudo, Arménio Carlos recordou que em 2012 o mesmo Governo «não teve» três milhões de euros para adquirir matéria-prima para começar a construir dois navios asfalteiros encomendados pela Venezuela.

«Há aqui qualquer coisa que não bate certo. Por um lado há um prejuízo do interesse público com o encerramento dos ENVC, é o Governo que é o responsável, e depois o favorecimento ao setor privado, com este negócio», acusou Arménio Carlos.

A comissão de trabalhadores e a Câmara de Viana do Castelo assumiram nas últimas horas posições idênticas, reclamando uma investigação, pelo Ministério Público, a este processo.

Arménio Carlos recordou também que o passivo da Martifer, de 370 milhões de euros, é «superior» aos dos estaleiros, que rondará em 2013 os 300 milhões de euros.

«Se isto não é caso para justificar um inquérito e acima de tudo a paragem deste processo, de forma a impedir o encerramento dos ENVC, então o que será necessário fazer mais para que a Democracia funcione», disse.

Para justificar o pedido de investigação à decisão de encerrar os estaleiros e concessionar os terrenos, infraestruturas e equipamentos ao grupo Martifer, até 2031, Arménio Carlos recordou uma diretiva comunitária prevendo a obrigatoriedade de introdução de duplo casco nos navios da marinha mercante, o que poderia abrir um «novo mercado» a explorar pelos estaleiros, mas enquanto empresa pública.

«Alguém está em melhores condições de rentabilizar esse negócio do que os ENVC, com os seus trabalhadores e como empresa pública? Que eu saiba não», rematou o líder da CGTP.

Em causa está a adjudicação da subconcessão à Martifer até 2031, pela qual o grupo português pagará ao Estado 415 mil euros anuais.

A subconcessão será assumida já em janeiro pela nova empresa a criar para o efeito, denominada de West Sea, a qual pretende recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores dos ENVC.

Esta foi a solução definida pelo Ministério da Defesa, depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.