O Governo vai entregar em Bruxelas, até final deste mês, a proposta de acordo de parceria para gestão dos próximos fundos comunitários, disse hoje à Lusa o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, escreve a Lusa.

Em causa está definição das áreas de apoio do programa «Portugal 2020», que envolverá entre 2014 e 2020 a transferência de mais de 25 mil milhões de euros de várias fontes de financiamento europeu para este período.

De acordo com o governante, este processo está com «um ano de avanço» face à negociação realizada no arranque do quadro comunitário anterior (QREN), que terminou em 2013, mas cuja execução ainda se prolongará até 31 de dezembro de 2015.

«Vamos entregar formalmente, na Comissão Europeia, a proposta de acordo de parceria [para gestão dos fundos comunitários] até final do mês de janeiro. Trata-se de um período de negociação obrigatória, que todos os países estão a fazer», enfatizou Manuel Castro Almeida, à margem de uma visita oficial a Ponte de Lima.

A aposta do novo quadro de fundos comunitários terá as empresas, a economia e o emprego como principal destino. Contudo, explicou, Portugal ainda está a negociar com Bruxelas a alocação de uma componente mais reduzida dos fundos para áreas anteriormente prioritárias, como infraestruturas escolares ou estradas.

«Portugal está no grupo da frente para ser dos primeiros a ter movimentos financeiros. A perspectiva é haver movimentos financeiros do 'Portugal 2020' durante o segundo semestre deste ano, queremos apressar a chegada de dinheiro à economia», declarou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

Explicou ainda que até 31 de dezembro de 2013 a taxa de execução do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) era de 72,5%. No entanto, a taxa de compromisso tinha já alcançado os 105% da dotação, como forma de compensar o habitual abandono de projectos.

«Mas claro que vamos utilizar em Portugal todo o dinheiro que temos [do QREN] disponível, até 31 de dezembro de 2015», afirmou Castro Almeida, durante a apresentação, em Ponte de Lima, da publicação «Pela Nossa Terra - Agenda 2014», da autoria do eurodeputado José Manuel Fernandes.

Sobre o programa «Portugal 2020», recordou que 93% dos 25 mil milhões de euros de fundos comunitários que estarão disponíveis nos próximos sete anos serão utilizados nas regiões «mais pobres» do país, nomeadamente no norte.

A fatia restante (7%) será distribuída pelas regiões de Lisboa, Algarve e Madeira.

«Ao menos em matéria de fundos comunitários podemos dizer que Lisboa não fica com tudo», ironizou.