O secretário de Estado da Agricultura afirmou hoje estar empenhado em acabar com as devoluções de dinheiros comunitários, desvalorizando o valor apurado pela Comissão Europeia face aos montantes atingidos noutros anos.

«Vou fazer tudo para que não haja correções financeiras. Estou a fazer isso desde que chegamos [ao Governo] em articulação com a direção geral de agricultura, assegurando que a legislação que implementamos tem a concordância da Comissão Europeia e acompanhando as auditorias», adiantou José Diogo Albuquerque, à saída de uma audição na comissão parlamentar de Agricultura.

No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclamou hoje a Portugal a restituição de 16,56 milhões de euros de despesas da Política Agrícola Comum (PAC), relativas a correções financeiras em 2008, 2009 e 2010.

«Isto reflete os problemas operacionais que tivemos no passado (...) Foi isso que nos levou às multas do parcelário [um sistema de identificação das explorações agrícolas que visa controlar o pagamento das ajudas comunitárias], uma falta de preocupação que havia no passado, a nível político, pela forma como os apoios eram dados», afirmou.

Quando são detetados erros nos controlos das ajudas são aplicadas as chamadas correções financeiras e a Comissão Europeia retém uma determinada percentagem dos apoios. Quando os erros acontecem sucessivamente é aplicado um «castigo» e se o problema persistir pode até pôr em causa a atribuição dos pagamentos comunitários ao Estado-membro.

«Foi o que nos aconteceu em 2011», salientou o governante.

O secretário de Estado garante que, em 2011, 2012 e 2013 «não vão haver, de certeza, correções financeiras da ordem de grandeza de 10%, como as correções financeiras do parcelário, que levaram a multas de 100/150 milhões de euros por campanha».

José Diogo Albuquerque assinalou, no entanto que «tem havido correções financeiras em todos os países» e que às vezes resultam de regulamentos mal compreendidos.

«Podem sempre acontecer», mas implicam «montantes mais baixos» que não ultrapassam 0,5 a 1% das ajudas, considerou.

A Comissão Europeia anunciou hoje que vai recuperar cerca de 315 milhões de euros de fundos da PAC, aplicando correções financeiras a 11 Estados-membros: Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Portugal, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido.

No que respeita às correções financeiras para Portugal, o montante mais elevado é relativo às regras de condicionalidade incluindo a não definição das boas condições agrícolas e ambientais, falta de controlo dos requisitos legais de gestão e falta de rigor do sistema de sanções (12,04 milhões de euros), seguindo-se as deficiências nos pagamentos relativos aos animais (3,90 milhões de euros) e restituições à exportação por deficiências nos controlos materiais, substituição e controlos de selagem (0,62 milhões).