O Governo decidiu manter as garantias aos empréstimos obrigacionistas do Novo Banco, no valor de 3,5 mil milhões de euros e estendeu o prazo de reembolso por mais um ano face ao inicialmente previsto.

Segundo os despachos assinados pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, publicados esta segunda-feira em Diário da República, as obrigações vencem a 06 de janeiro de 2017 (mil milhões), 23 de dezembro de 2016 (mil milhões) e 17 de fevereiro de 2017 (1,5 mil milhões de euros)

Os despachos anteriores, assinados pela sua antecessora, Maria Luís Albuquerque e publicados a 26 de dezembro de 2014 apontavam como maturidade destes empréstimos os dias 06 de janeiro de 2016, 23 de dezembro de 2015 e 17 de fevereiro de 2016, respetivamente.

Os empréstimos visam “fazer face à necessidade de manutenção de colaterais para utilização em operações de política monetária do Eurosistema ou de prestação de garantias” para prosseguir à atividade de concessão de crédito.

O BES, tal como era conhecido, acabou a 03 de agosto de 2014, dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O supervisor bancário, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num 'banco bom', denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos, no BES, o 'banco mau' ('bad bank'), que ficou sem licença bancária.

Depois da primeira tentativa de venda do Novo Banco ter falhado, em setembro, o Banco de Portugal cancelou o processo.

O Banco de Portugal já tinha dito que, caso seja necessário, "existem argumentos que justificam a extensão do prazo de dois anos" para a venda do banco.

O Novo Banco apresentou recentemente o plano de recapitalização ao Banco Central Europeu (BCE) e o plano de reestruturação à Direção da Concorrência da Comissão Europeia e o Banco de Portugal contratou o ex-secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, para liderar a venda do banco de transição, cujo acionista é o Fundo de Resolução.