Pouco mais de um mês depois de ter sido notificada pela Parpública e pela Atlantic Gateway - consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman - sobre o controlo conjunto da TAP, a Autoridade da Concorrência deu luz verde ao negócio em que o Estado fica com 50% da companhia aérea.

Segundo uma nota presente sua na página, e datada de 25 de agosto, a Autoridade da Concorrência indica que adotou "uma decisão de não oposição à presente operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados".

Assim sendo, caminho aberto para que cada uma das partes nomeie seis administradores da empresa, sendo que o presidente, indicado pelo Estado, terá voto de qualidade. 

Última palavra é da Aviação Civil

Além da Autoridade da Concorrência, o processo da TAP terá ainda de ser submetido à Autoridade Nacional da Aviação Civil, o regulador, que tem a palavra final. No entanto, está ainda a analisar o processo anterior, quando o consórcio ficou com 61% do grupo.

A nova estrutura acionista da TAP foi renegociada pelo governo de António Costa, que se bateu pela manutenção de uma posição do Estado, capaz de manter o controlo da empresa.


Ao mesmo tempo temos um acionista privado, temos uma empresa mais capitalizada, mais forte, destinada a assegurar o emprego dos trabalhadores, mas sobretudo uma empresa muito importante para o turismo e para o país na relação com a lusofonia”, foram palavras então proferidas pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

O acordo foi alcançado em maio.