Que impacto teve a capitalização do Novo Banco nas contas públicas? O montante será incluído na segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, que o Instituto Nacional de Estatística enviará para Bruxelas até dia 1 de outubro, segundo o INE e o Eurostat. Ou seja, a três dias das eleições legislativas. 

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Instituto confirmou que "publicará a informação inerente, o registo concreto [relativo à capitalização do Novo Banco], no reporte do PDE", que, segundo o calendário ainda provisório da instituição, está prevista para 23 de setembro.

Também fonte oficial do Eurostat, o gabinete de estatísticas da União Europeia, confirmou que "vai avaliar o registo do Novo Banco no contexto da notificação de outubro dos dados do défice e da dívida".

Esta informação surge no dia em que alguns órgãos de informação deram conta da possibilidade de a venda do Novo Banco ser  adiada para depois das eleições legislativas de 4 de outubro. O Banco de Portugal reagiu, remetendo para  momento oportuno o resultado desse processo negocial que "está a desenvolver". E o ministro da Economia defendeu que só vale a pena vender o banco "no tempo certo, pelo valor certo".

Importa saber como é que a capitalização do Novo Banco, no valor de 4,9 mil milhões de euros e realizada em agosto do ano passada, é registada nas contas de 2014, tendo em conta que a instituição não foi vendida e continua nas mãos do Fundo de Resolução, uma entidade que está dentro do perímetro das administrações públicas.

Caso o Novo Banco tivesse sido vendido no prazo de um ano, não haveria impacto no défice orçamental se a receita da venda fosse igual ou superior ao montante da injeção de capital, mas, se a receita fosse inferior, haveria um impacto negativo correspondente à diferença entre o montante injetado e o valor da venda.

No entanto, como o Novo Banco não foi vendido no prazo de um ano, o contexto de apuramento da operação nas contas públicas altera-se, aplicando-se o enquadramento mais geral do Manual do Défice e da Dívida do Eurostat relativo ao registo de injeções de capital em empresas públicas.

"Quando a empresa em que houve injeção de capital garantir uma margem de rentabilidade suficiente, haverá lugar ao registo de uma operação financeira sem impacto no défice", mas, "no caso contrário, haverá lugar ao registo de uma transferência de capital com impacto no défice das administrações públicas".


Foi isso que aconteceu nas últimas injeções de capital feitas pelo Estado português no Banif (que prejudicou o défice em 700 milhões, ou 0,4 pontos percentuais, em 2013) ou na Caixa Geral de Depósitos (que agravou o défice em 750 milhões, ou 0,5 pontos percentuais, em 2012), segundo dados da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

O BES, tal como era conhecido, acabou a 3 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros. 

Da resolução do Banco de Portugal nasceu o Novo Banco, entretanto posto à venda. O Banco de Portugal identificou três potenciais compradores, sendo que as negociações com os chineses da Anbang, que apresentaram a proposta que ficou em primeiro lugar, terminaram sem acordo. Os chineses da Fosun e os americanos da Apollo são os dois potenciais compradores que ainda estão na corrida.