O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidir levar a julgamento o presidente da Brisa, Vasco de Mello, pelo crime de abuso de informação privilegiada numa oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Cimpor.

A decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, de 05 de outubro, é avançada esta quinta-feira pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), sublinhando que o Ministério Público também acusou o presidente da Brisa de abuso de informação privilegiada, crime previsto no Código dos Valores Mobiliários.

Segundo a PGDL, os factos reportam-se a uma ordem de aquisição em bolsa de 50.000 ações da Cimpor e de venda por valor superior ao da aquisição, no contexto da OPA a essa empresa, num momento em que ainda não tinha sido tornada pública a notícia do anúncio preliminar da operação, mas o arguido já tinha conhecimento das negociações.

A PGLD adianta que, na altura, em 2012, o arguido era presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Brisa – Auto Estradas de Portugal e da José de Mello SGPS SA.

Citando o despacho de pronúncia, a PGDL refere também que o arguido tomou as decisões de investimento “com uso, em proveito próprio, de informação que não era conhecida pelo público” e que o colocou em vantagem perante os demais investidores em mercado bolsista, “atentando contra as regras da concorrência e confiança desse mesmo mercado”.