O presidente do Governo dos Açores revelou que vai baixar os impostos na região em 2015 e que vai ouvir os partidos com assento parlamentar no arquipélago nos próximos dias, para tentar «um consenso» sobre esta matéria.

«Nos próximos dias, convidarei os partidos políticos representados nesta Câmara para encontros onde possam ser explicitadas as opções da cada um a este propósito, quer quanto à efetiva percentagem de aumento do diferencial fiscal dos nossos impostos, quer quanto à correspondente, responsável e necessária indicação sobre onde pretendem reduzir as verbas do lado da despesa para garantir o equilíbrio face à redução de receita».


Vasco Cordeiro falava no encerramento do debate do Plano e Orçamento dos Açores para 2015, no parlamento da região, na Horta.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2015, a Assembleia da República aprovou a possibilidade de os parlamentos das regiões autónomas baixarem até 30% os impostos nacionais. Atualmente, esse diferencial fiscal está nos 20%, na sequência de uma revisão da lei das finanças regionais, em 2013, que cortou também as transferências do Estado para os Açores e a Madeira.

PS, BE e PCP propuseram, na Assembleia da República, que também as transferências fossem repostas ao nível de 2013, mas a maioria PSD/CDS recusou. Assim, a baixa de impostos nos Açores em 2015 significa uma redução na receita da região e um impacto correspondente no orçamento açoriano.

«A competência relativa a essa possibilidade [de baixar impostos] pode e deve ser exercida por este parlamento», assim que estiver promulgado o Orçamento do Estado, disse Vasco Cordeiro, revelando que o seu executivo «tem desenvolvido trabalho à volta da proposta da proposta que apresentará para a redução dos impostos nos Açores, mas entende ser sua obrigação democrática tentar construir um consenso o mais alargado possível à volta desta matéria».

Vasco Cordeiro enfatizou que «o reconhecido equilíbrio» das finanças públicas açorianas não pode ser posto em causa, por ser «um dos principais ativos da autonomia dos Açores».

Os socialistas condenaram o PSD, ao longo do debate que hoje terminou na Horta, por «nem sequer ter tentado» a reposição das transferências para as ilhas, alertando que governar obriga a «escolhas difíceis» entre o que se pode fazer e tem deixar de se fazer em função dos recursos disponíveis.