Os contratos swap cancelados pelo Governo vão ter um impacto positivo no défice nos próximos seis anos, mas depois irão aumentar o défice durante mais 12 anos, estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Os deputados pediram aos técnicos independentes para analisar o impacto orçamental do cancelamento dos contratos swap entre as empresas públicas e bancos, mas também dos swap contratados pelo Instituto que gera a dívida pública portuguesa, o IGCP, que serviram para neutralizar efeito negativo deste cancelamento.

Nas contas da UTAO, a que a Agência Lusa teve acesso, haverá um impacto positivo do cancelamento dos 60 contratos no défice orçamental estimado em 367 milhões de euros, entre 2013 e 2030, que é a data da maturidade do último contrato.

Mas o efeito não é distribuído da mesma forma ao longo dos 18 anos em que estes contratos terão impacto no défice.

Segundo a UTAO, entre 2013 e 2018 o impacto será positivo para o défice, mas entre 2019 e 2030 os fluxos de swap que terão de ser registados vão fazer aumentar o défice orçamental de cada um desses anos, embora os impactos sejam residuais.

Isto acontece porque, ao contrário de outro tipo de despesas, os swap são registados no défice de cada ano de acordo com os fluxos correspondentes àquele ano, e isso acontece mesmo no caso dos swaps que são cancelados.

Ou seja, um swap com maturidade em 2030, mas que já foi cancelado este ano, teria impacto no défice orçamental de cada um dos anos até 2030 na mesma medida dos fluxos futuros calculados na altura do seu cancelamento.

Dívida pública também pode aumentar

Mais de 80% dos contratos swap das empresas públicas considerados problemáticos, e que foram cancelados pelo Governo, podem vir a ser aumentar a dívida pública, alerta também a UTAO.

As regras do Eurostat dizem que os contratos não são considerados em termos de dívida pública, pois para tal só contam as responsabilidades das administrações públicas em numerário, depósitos, títulos de dívida e empréstimos, ficando os fluxos de swap e o seu cancelamento de fora da dívida pública.

No entanto, os swap podem ter efeito na dívida pública se forem registados como instrumentos de financiamento, ou seja, se forem desequilibrados à partida, naquilo que são chamados de «off-market».

Estes contratos são aqueles que têm um valor de mercado inicial que é diferente de zero (altura em que por princípio estes têm de ser equilibrados).

A UTAO relembra dados do IGCP que alertavam que no dia seguinte ao da celebração do contrato, o chamado Day1 PV, o valor já era excessivo no caso dos contratos considerados problemáticos. Este valor era tão negativo que valia mesmo 81% do valor de mercado negativo que estas operações tinham no final de 2012.

«Inclusivamente, ter-se-ão verificado situações onde, apesar do swap ter tido uma performance positiva desde a contratação, o MtM (valor de mercado) atual é negativo, em virtude dessa performance não ter sido suficiente para compensar um Day1 PV muito desfavorável. De acordo com o IGCP, a relevância deste último fator não terá sido detetada numa primeira fase, mas a análise ao histórico das operações demonstrou ser este fator responsável por uma parte significativa do valor de mercado atual das transações, no caso de alguns dos contratos», diz a UTAO.

Assim, estes contratos podem ainda a vir ser considerados para efeitos de dívida pública, dependendo da avaliação feita pelas entidades estatísticas, caso decidam considerá-lo um instrumento de financiamento. O valor aumentaria a dívida pública numa fase inicial, mas viria a anular-se na maturidade do contrato.