A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) identificou 66 milhões de euros por explicar em medidas pontuais previstas no Orçamento do Estado para 2015 e questionou o «grau de razoabilidade» da poupança prevista em estudos e pareceres.

Na sua análise preliminar ao OE2015, a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira, os técnicos independentes que apoiam o Parlamento, começam por apontar que o efeito das medidas de consolidação previstas para 2015 «foi revisto em baixa relativamente ao apresentado no Documento de Estratégia Orçamental (DEO)», mas que «o recurso a medidas pontuais foi reforçado», por via da previsão de lançamento de novas concessões, representando 216 milhões de euros».

As medidas de consolidação previstas para 2015 equivalem a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), menos 0,2 pontos percentuais do que se previu em abril, no DEO. E as novas medidas pontuais representam um aumento de 175 milhões de euros face ao antecipado no DEO, uma vez que neste documento apenas estavam previstas as concessões do Oceanário de Lisboa e da Companhia das Lezírias.

Agora, na proposta orçamental para 2015, o Governo adicionou as concessões portuárias em Lisboa (70 milhões de euros) e a concessão da Silopor (40 milhões de euros), que estavam previstas para este ano, mas que transitam para o próximo.

«No entanto, no relatório do OE2015 encontram-se ainda por explicar cerca de 66 milhões de euros de medidas pontuais adicionais face ao DEO relacionadas com concessões», alerta a UTAO. 

Poupar, sim, mas como?  

Além desta advertência, os técnicos da UTAO referem ainda que não é possível aferir «o grau de razoabilidade» das poupanças previstas em estudos, pareceres e outros trabalhos especializados e com tecnologias de informação, tendo em conta as dotações de despesa orçamentadas nessas rubricas no orçamento do próximo ano.

A UTAO afirma que «uma das medidas de redução de despesa apresentadas para 2015 com maior relevância para efeitos de consolidação orçamental encontra-se ao nível destas rubricas», estando previstas poupanças de 317 milhões de euros.

No entanto, como a despesa prevista para 2015 em estudos, pareceres e outros trabalhos especializados e com tecnologias de informação «é superior ao orçamentado para ano de 2014», os técnicos consideram «não [ser] possível a partir das dotações de despesa orçamentadas aferir do grau de razoabilidade dessas poupanças», como cita a Lusa.

A UTAO adverte, ainda para, a  «elevada incerteza» do cenário macroeconómico, receando a «intensificação das fragilidades» nas condições de financiamento. O abrandamento do ritmo da economia mundial poderá ser um fator de risco, bem como as novas formas de contabilização do défice a nível europeu. 

Depósitos ajudam contas da dívida

A dívida pública também merece alertas: o limite previsto para o endividamento direto do Estado é de 8.600 milhões de euros em 2015. Esse é um valor inferior às necessidades de financiamento previstas para o próximo ano, de 11 mil milhões de euros, notam. Daí que «a utilização de depósitos desempenhará um papel importante no sentido de garantir um acréscimo de endividamento inferior ao limite imposto de 8,6 mil milhões de euros».

Por outro lado, os técnicos salientam no próximo ano «a consolidação orçamental deixará de assentar no aumento da receita e na redução da despesa primária estrutural, como se encontrava previsto, e consistirá no aumento da receita, cancelado pelo aumento de igual dimensão da despesa primária estrutural». A consolidação vai ficar abaixo do estabelecido no Tratado Orçamental e o saldo estrutural primário, que é o indicador que mede o ajustamento orçamental, «deverá permanecer inalterado» no próximo ano. 

Baixando apenas uma décima e não cinco, conforme ditam as regras europeias, o saldo primário estrutural - que exclui os encargos com a dívida pública e a variação do ciclo económico - vai deslizar. A ministra das Finanças admitiu-o, na apresentação do Orçamento, mas lembrou que o país tem sido um bom aluno e, por isso não deve ser penalizado:
 
«É verdade. Apesar do esforço de ajustamento e de o saldo estrutural ser melhor do que o previsto no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), a alteração do efeito de base que decorre das regras estatísticas faz com que a variação do ano fique abaixo do limite estabelecido». « Entendemos que estas razões são válidas e deverão merecer o acolhimento da Comissão Europeia», disse, na semana passada.