A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou hoje que a execução orçamental da segunda metade de 2016 "comporta riscos", prevendo-se uma aceleração de algumas despesas e que a economia evolua “a um ritmo inferior" ao projetado no Orçamento do Estado deste ano.

Na nota a UTAO afirma que, entre janeiro e junho deste ano, "tanto a execução da receita como a execução da despesa ficaram aquém das previstas".

Os técnicos independentes que apoiam o parlamento referem que, por um lado, "ao nível da receita efetiva verifica-se um desvio desfavorável, sobretudo das outras receitas correntes e da receita de capital, mas também da receita fiscal e contributiva" e que, por outro lado, também "a despesa efetiva evidenciou um grau de execução abaixo do verificado no mesmo período de 2015, designadamente ao nível dos subsídios, investimento e aquisição de bens e serviços".

Assim, conclui a UTAO, a execução do segundo semestre deste ano "comporta riscos na medida em que será de prever a aceleração da execução de algumas despesas, nomeadamente de despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços e investimento", num contexto em que "a atividade económica deverá evoluir a um ritmo inferior ao previsto no OE2016 [Orçamento de Estado de 2016]".

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou na semana passada que o défice das administrações públicas se situou nos 2.867 milhões de euros no primeiro semestre desde ano, uma redução de 971 milhões de euros face ao mesmo período de 2015.

Na nota, a UTAO analisa a execução orçamental do primeiro semestre "em termos ajustados dos fatores mais relevantes que limitam a comparabilidade homóloga", como por exemplo as transferências orçamentais extraordinárias para a Segurança Social, as concessões da Silopor e da IP Telecom, as restituições do orçamento da União Europeia a Portugal e as transferências do Fundo Social Europeu.

Os técnicos que apoiam o parlamento concluem que, em contas públicas, as administrações públicas registaram um défice ajustado de 2.537 milhões de euros até junho e apresentam uma "primeira aproximação à ótica da contabilidade nacional", a que conta para Bruxelas.

Nesta ótica, a UTAO estima que o défice orçamental se tenha situado nos 2.280 milhões de euros no primeiro semestre de 2016, "o qual representa uma melhoria de 852 milhões de euros em relação ao semestre homólogo".

Quanto à receita, os técnicos referem que, até junho, a receita efetiva aumentou 1,3%, "o que compara com o crescimento de 4,5% previsto para o total do ano", tendo o grau de execução da receita efetiva sido de 45,5% do valor total esperado (1,4 pontos percentuais abaixo do registado no período homólogo de 2015).

Para o desvio entre a taxa de crescimento da receita executada no primeiro semestre e a prevista no OE2016 para o total do ano contribuiu tanto a receita corrente como a receita de capital", justifica a UTAO.

Relativamente à despesa efetiva, esta cresceu 1,4% na primeira metade do ano, abaixo dos 5,9% implícitos no orçamento para a totalidade do ano, e o grau de execução foi de 45,3% do total, "abaixo do verificado no período homólogo em 2,1 pontos percentuais".

No entanto, é preciso considerar que a execução da despesa no primeiro semestre inclui um período abrangido pelo orçamento em regime de duodécimos, que vigorou até à aprovação do OE2016, bem como a execução efetuada após a aprovação do orçamento para este ano.

Primeiro semestre trouxe menos despesa que pode subir

A UTAO diz ainda que que no primeiro semestre deste ano, o Governo usou mais de um terço da dotação orçamental de despesa resultante da integração dos saldos de gerência de anos anteriores, cuja utilização efetiva penaliza o défice.

Segundo explica a UTAO, compete à Assembleia da República realizar alterações orçamentais ao longo do ano (através da aprovação de orçamentos retificativos), mas o Governo também pode fazê-lo, através da dotação provisional, do aumento das receitas próprias ou consignadas ou através da integração de saldos de gerência ou dotações de anos anteriores.

Estas alterações orçamentais da competência do Governo "têm como objetivo garantir o equilíbrio entre os montantes de dotação orçamental de despesa aprovada pela Assembleia da República como um todo para a administração central e assegurar uma margem orçamental ao Governo de forma a garantir a flexibilidade para acomodar as necessidades efetivas de cada serviço, mantendo o respeito pelo princípio na especificação da despesa", explicam os técnicos independentes que apoiam o parlamento.

No entanto, a integração de saldos de gerência anterior e a respetiva concretização em despesa "poderá ter como consequência a deterioração do saldo orçamental do ano corrente caso venha a ser realizada a despesa efetiva".

É este o caso da utilização dos saldos de gerência de anos anteriores, que pode originar despesa efetiva, "ao contrário do que se verifica com as restantes alterações orçamentais do Governo".

A UTAO estima que, entre janeiro e junho deste ano, o grau de execução da despesa decorrente da integração de saldos de gerência anterior "foi superior ao verificado no mesmo período de 2015", uma vez se situou nos 36,1% no primeiro semestre de 2016, "sendo 13,6 pontos percentuais superior ao verificado no mesmo período de 2015".

Já excluindo a aquisição de bens e serviços do Ministério da Saúde e as transferências para as administrações públicas devido a questões de consolidação, "o grau de execução situou-se em 19,3%, o que compara com 12% no período homólogo" do ano passado.

Na nota, a UTAO dá ainda conta da evolução da utilização da dotação provisional (de 501,2 milhões de euros) e da reserva orçamental (de 428,6 milhões de euros), as duas rubricas que constituem a 'almofada' financeira incluída no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que ascende a 929,8 milhões de euros.

De acordo com os técnicos, "até junho, a dotação provisional reafetada situou-se em 15,4 milhões de euros e a reserva orçamental foi utilizada residualmente", o que significa que grande parte da 'almofada' financeira deste ano continua por reafetar.

A dotação provisional e a reserva orçamental são montantes que os Governos incluem nos orçamentos para fazer face a situações imprevistas que ocorram durante o ano.

No caso da dotação provisional, este é um montante que o Governo, através do Ministério das Finanças, reserva para o reforço de outras rubricas da despesa orçamental, que possam resultar de situações excecionais não previsíveis. Esta 'almofada' era tipicamente usada para cobrir os aumentos salariais na função pública, que só eram acordados com os parceiros sociais já depois da apresentação do orçamento.