O Governo prevê uma consolidação orçamental excluindo medidas extraordinárias de 3,5 pontos percentuais do PIB entre 2015 e 2019, quase metade do verificado no período do resgate, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

De acordo com a análise da UTAO ao Programa de Estabilidade 2015-2019 (PE/2015-19), a que a Lusa teve acesso, «excluindo o impacto das medidas extraordinárias, o esforço de consolidação implícito no PE/2015-19 é menor, na ordem dos 3,5 pontos percentuais do PIB entre 2014 e 2019».

A UTAO sublinha que, como o PE/2015-2019 não inclui a quantificação das medidas extraordinárias, considerou as medidas extraordinárias incluídas no Orçamento do Estado de 2015 para os cálculos do ajustamento orçamental ajustado destas medidas.

Os técnicos independentes que apoiam o parlamento escrevem que também em termos médios anuais o esforço de consolidação previsto até 2019 é «mais moderado do que o registado durante o Programa de Assistência Económica e Financeira» (PAEF).

A UTAO refere que a trajetória orçamental prevista no Programa de Estabilidade «corresponde, em média, a uma redução do défice em 0,7 pontos percentuais ao ano entre 2014 e 2019», o que significa um ritmo de correção anual do défice «consideravelmente inferior ao registado entre 2010 e 2014».

Naquele período, em que Portugal esteve sob intervenção financeira externa, «a correção do défice em termos anuais cifrou-se, em média, em 1,3 pontos percentuais do PIB, aproximadamente o dobro da correção média anual projetada no PE/2015-19».

Além disso, os técnicos referem que «2016 é o ano em que se concentra o maior esforço de consolidação», estimando-se uma redução do défice de um ponto percentual, ao passo que os anos de 2015 e de 2018 «são os anos em que a correção do défice se afigura mais moderada», correspondendo a 0,5 pontos percentuais.

A UTAO aponta também que a estratégia orçamental proposta pelo Governo até 2019, a melhoria do saldo orçamental será alcançada «por via de uma redução da despesa, parte da qual será contrabalançada por uma redução simultânea da receita».

«A melhoria do saldo orçamental em 3,5 pontos percentuais em termos acumulados até 2019 tem subjacente uma redução da despesa em 4,6 pontos percentuais do PIB e uma diminuição simultânea da receita em 1,1 pontos percentuais do PIB», lê-se na nota, que acrescenta que, em termos globais, «aproximadamente um quarto do efeito de redução do défice que decorre do corte da despesa deverá ser absorvido pela diminuição projetada para a receita».


Por isso, concluem os economistas da UTAO, a estratégia orçamental delineada Programa de Estabilidade «difere daquela que foi concretizada durante o PAEF», altura em que «não obstante a redução verificada na despesa, foi o aumento da receita que mais contribuiu para a correção do défice orçamental», como descreve o documento a que a Lusa teve acesso.