A UTAO calcula que a dívida pública pode manter-se acima dos 60% definidos no Tratado Orçamental pelo menos até 2045 e que, mantendo-se a média de défices orçamentais desde a criação do euro, pode assumir «uma trajetória insustentável».

Numa nota mensal da dívida pública a que a agência Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) admite que, caso o valor médio anual dos défices orçamentais desde a criação do euro se mantenha nos cerca de 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB), «a dívida pública assumiria uma trajetória insustentável».

Por outro lado, os técnicos de apoio ao parlamento estimam que «a manutenção de um défice público em torno dos 3% originaria uma redução relativamente limitada da dívida pública, atingindo um valor abaixo de 110% do PIB apenas em 2040».

A UTAO adverte ainda que «a manutenção de défices orçamentais iguais ou superiores a 3% não permite a convergência da dívida pública para níveis idênticos aos que se verificam atualmente, em média, para o conjunto dos países-membros» da zona euro.

Por isso, alerta, «não será possível reduzir a dívida pública significativamente num contexto em que não se altere a política orçamental vigente desde a adesão ao euro».

Num outro cenário, a UTAO considera que «a dívida pública apresenta uma trajetória sustentável». Neste caso, os técnicos assumem as últimas previsões da Comissão Europeia até 2016 e, a partir de 2017, a convergência do défice orçamental para o objetivo de médio prazo (de 0,5% do PIB) e um crescimento económico nominal de 4%.

«De acordo com este cenário base, a dívida pública inicia uma trajetória descendente em 2014, até atingir cerca de 78% do PIB em 2035 e 65% em 2045», lê-se na nota. A concretizar-se, esta estimativa significa que a dívida pública portuguesa ficará acima dos 60% estabelecidos no Tratado Orçamental pelo menos por mais três décadas.

Além de definir que os estados-membros devem ter uma dívida pública inferior a 60% do PIB, o Tratado Orçamental também define o ritmo a que os países que não cumpram esta regra devem reduzir a dívida excedente (de um vigésimo ao ano numa média de três anos do montante que exceda aquele valor de referência).

Por isso, a UTAO afirma que a redução da dívida pública a esse ritmo «deverá obrigar a uma consolidação superior à que corresponde ao objetivo de médio prazo para o saldo orçamental estrutural».

Isto significa que a redução do saldo orçamental estrutural deverá ser superior aos 0,5 pontos percentuais ao ano, definidos no Tratado.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2015, o Governo estima uma redução do défice estrutural de 0,1 pontos percentuais, de 1,3% este ano para 1,2% no próximo.