A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o défice em contabilidade nacional se tenha situado nos 4,9% do PIB entre janeiro e setembro, «em linha», considera, com a meta para o conjunto do ano.

«A UTAO estima que o défice das administrações públicas, em contabilidade nacional [na ótica dos compromissos e que conta para Bruxelas], se tenha situado entre 4,6% e 5,2% do PIB entre janeiro e setembro de 2014», ou seja, um «valor central de 4,9% do PIB» referem os técnicos que apoiam o parlamento numa nota sobre a execução orçamental de outubro, a que a Lusa teve acesso.

Para esta estimativa, a UTAO considerou medidas extraordinárias equivalentes a 1,3% do PIB, entre as quais se destacam o financiamento e a assunção da dívida da Carris e da STCP, num montante equivalente a 0,9% do PIB acumulado até ao terceiro trimestre.

A esta previsão dos especialistas «corresponde um défice ajustado de operações extraordinárias entre 3,3% e 3,9% do PIB», num valor central de 3,6% do PIB.

A UTAO não considerou «qualquer impacto da subscrição do capital do Novo Banco pelo Fundo de Resolução» e alerta que um eventual impacto «dependerá do valor e da data em que se venha a concretizar a venda do Novo Banco, o que poderá determinar um acréscimo do défice para o conjunto do ano em cerca de 2,8 pontos percentuais do PIB».

Apesar de o valor central do intervalo estimado pela UTAO para o défice do terceiro trimestre se encontrar 0,1 pontos percentuais acima do objetivo do Governo para o conjunto do ano (4,8% do PIB), os especialistas afirmam que está «em linha com o objetivo estabelecido».

A UTAO refere ainda que «o défice até setembro inclui cerca de 90% do montante total de medidas extraordinárias, as quais estão previstas agravar o défice em 1.700 milhões de euros no conjunto do ano» e acrescenta que o objetivo anual para o défice «tem implícita uma despesa anual de 347 milhões de euros a realizar no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na função pública, cujo valor poderá ficar aquém do previsto tendo em conta o relativo baixo grau de execução alcançado até setembro (ligeiramente superior a 50% da verba projetada para o conjunto do ano)».

Assim, aponta, «excluindo os efeitos das medidas extraordinárias, o valor central do intervalo estimado situa-se 0,1 pontos percentuais abaixo do défice de 3,7% do PIB implícito no objetivo anual».