O défice orçamental das administrações públicas no último trimestre de 2014 terá de ser de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) trimestral para que Portugal cumpra o objetivo anual, segundo os cálculos da UTAO.

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De acordo com a nota rápida sobre as contas nacionais das administrações públicas, a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que o défice das administrações públicas até ao terceiro trimestre de 2014 «encontra-se em linha com o objetivo estabelecido para o conjunto do ano», uma vez que o défice orçamental até setembro «situou-se 0,1 pontos percentuais acima do objetivo anual fixado em 4,8% do PIB».

Os técnicos que apoiam o parlamento referem que, «excluindo o efeito das operações extraordinárias, o défice registado pelas administrações públicas até setembro situou-se igualmente num nível compatível com o objetivo de 3,7% do PIB definido para 2014, mais concretamente 0,1 ponto percentual abaixo daquele objetivo».

Além disso, a UTAO indica que nas contas do défice das administrações públicas até setembro já está refletida «na sua quase totalidade» a despesa com subsídios de férias e de Natal, «o que reduz a pressão sobre as despesas com pessoal e prestações sociais no último trimestre do ano».

De acordo com as contas dos técnicos da UTAO, «para alcançar o objetivo (do défice) ajustado (de medidas extraordinárias) de 3,7% (em 2014), será necessário que o défice do último trimestre se cifre em cerca de 4,4% do PIB trimestral, o que compara com 5,4% em idêntico período de 2013, sendo que o quarto trimestre incluiu o pagamento de um subsídio».

O défice orçamental das administrações públicas fixou-se em 6.344 milhões de euros até setembro, ou seja, 4,9% do PIB, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em dezembro.

A meta do défice para 2014, em contabilidade nacional, é de 4,8% do PIB, mas inclui o impacto de medidas e efeitos pontuais (como a venda do BPN Crédito e a reclassificação da dívida da Carris e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto).

Excluindo medidas pontuais, o Governo estima que o défice orçamental ascenda a 3,7% do PIB em 2014, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2015 apresentado pelo Governo a 15 de outubro do ano passado.

Já no que se refere à dívida pública nos primeiros nove meses de 2014, a UTAO estima que, «para que se concretize a previsão do Ministério das Finanças para a dívida pública em termos nominais no final de 2014, a qual é de 223,4 mil milhões de euros, será necessário que esta se reduza no último trimestre em cerca de 5,1 mil milhões de euros».

Os técnicos da UTAO escrevem ainda que «o aumento da dívida pública nos primeiros três trimestres de 2014 foi superior ao défice público», acrescentando que «o excedente de financiamento face às necessidades concorreu, entre outros fins, para o aumento dos depósitos da administração central em 3,8 mil milhões de euros».

Segundo a UTAO, «será de esperar uma reversão deste aumento» no último trimestre de 2014, uma vez que «está prevista a utilização de depósitos para a amortização de dívida pública».