O corte de 6% no subsídio por doença só rendeu 80 euros até ao final de setembro, e o de 5% no subsídio de desemprego 16,8 mil euros, muito aquém dos 50 milhões de euros esperados, sublinha a UTAO.

Governo esgotou margem para despesas imprevistas >

De acordo com uma análise à execução orçamental até setembro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental lembra que devido às mudanças exigidas pelo Tribunal Constitucional as medidas só entraram em vigor a 24 de julho.

No entanto, segundo a UTAO, a previsão de receita com o que o Governo chamou de «contribuição extraordinária» sobre os desempregados e as pessoas em situação de doença que foi reduzida dos iniciais 150 milhões de euros inicialmente para um terço deste valor, 50 milhões de euros - no segundo retificativo do ano, apresentado há cerca de três semanas - está muito longe de ser cumprido.

Défice acima do acordado se forem excluídas medidas temporárias

As contas até setembro, a três meses do fim do ano, dão uma receita residual face ao que é esperado. No caso do corte no subsídio por doença, apenas reverteram para os cofres do Estado 80 euros. No caso do subsídio de desemprego foram 16.793 euros.

No total, o Estado conseguiu apenas 16.873 euros até setembro, ficando assim com apenas 0,03% da receita estimada no Orçamento do Estado para 2013, revisto pelo segundo retificativo do ano.

O Governo aplicou a medida desde o início do ano, mas o chumbo do Tribunal Constitucional obrigou à remodelação da norma para proteger os rendimentos mais baixos e a devolver parte dos cortes que tinha aplicado, equivalente a cerca de 50 milhões de euros.