O plano de recuperação judicial da empresa brasileira de telecomunicações Oi prevê a “alienação, direta ou indiretamente” da angolana Unitel, da Timor Telecom e o Brasil Telecom call center.

A lista está incluída num dos anexos da documentação, que pode ser consultada publicamente desde sexta feira.

Como avançou o Jornal de Negócios, a lista de vendas inclui duas operações que eram da Portugal Telecom.

A Oi vai ainda vender vários edifícios, com morada no Brasil, depois de uma “prévia verificação da inexistência de impedimentos ou vedações de natureza administrativa ou judicial”, como se lê no processo.

Esta alienação é uma “forma de levantamento de recursos”.

Como razões para a crise, é referida uma “série de fatores”. “Contribuíram para o agravamento da situação financeira do GRUPO OI a retenção de vultosa soma de recursos em depósitos judiciais decorrentes de discussões nos âmbitos regulatório, trabalhista, fiscal e cível, com impacto imediato na liquidez do GRUPO OI, bem como a imposição de elevadas multas administrativas, particularmente pela ANATEL”, lê-se.

Como justificações está ainda a “alteração nos padrões de consumo de serviços de telecomunicações, devido à evolução tecnológica”, “os custos para captação de recursos pelo GRUPO OI” e o “cenário econômico do país (Brasil) vem se deteriorando nos últimos anos”.

Garantindo que a “atual situação financeira é temporária e passageira” a empresa, cujo maior acionista é a portuguesa Pharol, prevê entre os meios de recuperação a “reestruturação dos créditos”, a instauração de “procedimentos de Mediação/Conciliação/Acordo com seus credores”, a “alienação de Bens do Ativo Permanente”, “aumento de capital”, “novos recursos”, “reorganização societária”, “alterações transitórias na governança” e “depósitos judiciais”.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol revelou estar em consulta pública o plano, depois de ter manifestado preocupação por falta de informações.

Na sexta-feira, a Oi divulgou ao mercado brasileiro a informação de que foram “protocolados pelo Administrador Judicial, na data de hoje (22 de dezembro), perante o Juízo da 7.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde tramita a recuperação judicial, o plano e seus anexos, bem como a ata da AGC (Assembleia Geral de Credores de 19 de dezembro) que aprovou o Plano”.

“A companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do assunto objeto deste comunicado ao mercado”, conclui o texto, datado do Rio de Janeiro e assinado pelo diretor da empresa, Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, que é também responsável de Finanças e de Relações com Investidores.

No dia 20, a Oi informou que o plano de recuperação judicial permite reduzir a dívida para metade e assegurar um “novo patamar de investimentos”.

“O plano aprovado viabiliza um fluxo de caixa adequado para a Oi, permitindo os pagamentos da dívida remanescente e assegurando um novo patamar de investimentos”, salienta a operadora, em nota enviada à imprensa.

A Oi, na qual a Pharol detém 27% das ações, esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.