São diferentes as posições dos sindicatos face à proposta do Governo sobre "valorização profissional" que deverá ser debatida no final da semana, na qual a federação sindical da função pública da UGT se revê, em parte.

É uma aproximação clara às nossas posições, pois o novo regime deixa de ter cortes salariais para os trabalhadores nele colocados e se estes trabalhadores não forem recolocados ficam sob a responsabilidade da secretaria-geral do ministério a que pertenciam", disse à Agência LUSA, José Abraão, dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

O sindicalista considerou ainda positivo que a proposta de diploma enviada pelo Ministério das Finanças tenha excluido a possibilidade de despedimento dos trabalhadores considerados excedentários.

De acordo com o projeto de diploma enviado às estruturas sindicais da função pública, os funcionários públicos que venham a ser considerados excedentários vão ser colocados no regime de "valorização profissional". Não vêem reduzido o salário e regressam à alçada da secretaria-geral do seu Ministério, caso não sejam recolocados noutro serviço em três meses.

CGTP recusa encerramento de serviços

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública (CGTP), Ana Avoila, reconheceu como aspetos positivos a não redução salarial e a impossibilidade de despedimento, mas apontou à proposta do Governo vários aspetos negativos.

Este projeto de diploma tem um problema central, que é o facto de ter todos os conceitos de anteriores diplomas sobre reestruturações, fusões e extinções de serviços, ou seja, pressupõe que continuem a ser encerrados serviços públicos, por isso o rejeitamos", disse a sindicalista à Agência LUSA.

Para Ana Avoila "isto é motivo de preocupação, porque falta uma política de serviços públicos, o que prejudica não só os trabalhadores, mas sobretudo os utentes".

A sindicalista considerou negativo que a mobilidade geográfica seja obrigatória, apesar dos incentivos.

Também consideramos inadmissível que o Governo só dê formação quando os trabalhadores são considerados excedentários. Por tudo isto não aceitamos este tipo de diploma, mas vamos fazer propostas de alteração", afirmou.

O regime de revalorização profissional vai substituir o regime de requalificação, que está em vigor desde 2013 e mantém em inatividade cerca de 300 trabalhadores, a receber 40% do salário.

As estruturas sindicais da administração pública receberam na segunda-feira a proposta do Governo para que a possam analisar antes da reunião de sexta-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra.