O Governo criou esta quinta-feira a Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes (UGRC), que entrará em vigor a 01 de novembro e cujo objetivo é «melhorar a colaboração entre a AT [Autoridade Tributária e Aduaneira] e os contribuintes».

 

Em comunicado hoje emitido, o Ministério das Finanças refere que vão ficar concentrados neste departamento «os atuais meios de comunicação com os contribuintes numa única unidade, designadamente o Centro de Atendimento Telefónico e o sistema e-balcão».

 

Desta forma, haverá «maior coordenação dos diversos serviços de atendimento, potenciando o nível do serviço prestados, tempos de atendimento e qualidade da informação», afirma a tutela, acrescentando que haverá também «maior uniformização dos conceitos e procedimentos a seguir na relação com os contribuintes».

 

A UGRC vai simplificar os atuais meios de pagamento à disposição dos contribuintes e estudar a possibilidade de introduzir um sistema de débito direto voluntário para pagamento de impostos, mas apenas com o acordo do contribuinte, adianta ainda o Ministério das Finanças.

 

Além disso, o Governo pretende facilitar a interação do contribuinte com a AT e «reduzir os custos associados ao incumprimento quer para os contribuintes quer para a AT», uma abordagem que vai permitir ao Fisco «reagir melhor e mais rapidamente às necessidades dos contribuintes».

 

A UGRC, que entra formalmente em vigor a 01 de novembro, surge depois da fusão de três direções gerais da administração tributária na Autoridade Tributária e Aduaneira em 2011 e da criação da Unidade dos Grandes Contribuintes em 2012.