A Comissão Europeia adotou esta quarta-feira o que classifica como o seu mais ambicioso plano de reforma do mercado de telecomunicações, em 26 anos. O plano prevê, entre outras coisas, o fim dos custos de roaming e a proteção da neutralidade da Internet.

O pacote legislativo acordado esta quarta-feira ao final do dia, e que terá de seguida de ser negociado com os Estados-membros (Conselho) e o Parlamento Europeu, visa, segundo Bruxelas, reduzir os custos para os consumidores, simplificar a burocracia que as empresas enfrentam, e proporcionar novos direitos tanto a utilizadores como a fornecedores de serviços.

Os quatro pilares do pacote legislativo, que será apresentado na quinta-feira em Bruxelas pela comissária da Agenda Digital, Neelie Kroes, são planos de telemóvel na União Europeia (UE) sem custos de roaming, regras mais simples para ajudar as empresas a investir mais e a expandirem-se além-fronteiras. Uma proteção inédita, ao nível da UE, do princípio da neutralidade da rede ¿ garantir uma Internet aberta em idênticas condições para todos -, e travar os encargos de chamadas internacionais dentro do espaço europeu.

De acordo com Bruxelas, esta reforma é necessária já que, embora outras realizadas anteriormente já tenham ajudado a transformar a forma como os serviços de telecomunicações são providenciados na UE, «o setor ainda opera largamente na base de 28 mercados nacionais»: não há companhias de telecomunicações que operem ao nível do território da UE, e tanto as operadoras como os clientes enfrentam diferenças preços e regras.

Na antecipação do lançamento deste pacote legislativo, o presidente da Comissão, Durão Barroso, comentou que «mais progressos substanciais rumo a um mercado único europeu de telecomunicações são fundamentais para os interesses estratégicos e progresso económico da Europa», assim como para «o próprio setor das telecomunicações e para os cidadãos, frustrados por não terem um acesso total e justo aos serviços móveis e Internet».